Rafael Miranda 377 postagens

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs), sobre o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DAS), que se encerra no próximo dia 31 de maio. A obrigatoriedade atinge todos os MEIs formalizados até dezembro de 2024, independentemente de terem ou não registrado faturamento no período. Deixar de realizar a declaração no prazo estipulado pode acarretar em multa, além do risco de ter o CNPJ incluído na dívida ativa e, em casos mais graves, ficar inapto.…

Para facilitar o processo de regularização e garantir a legalidade das atividades empresariais, o acesso a incentivos fiscais e financiamentos, além de evitar problemas com a fiscalização municipal, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), está oferecendo apoio e orientação aos empresários interessados em regularizar seus imóveis. Apesar do crescente número de empreendedores nos setores industriais da Capital, a Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços da Sedeem afirma que aproximadamente 600 lotes em Palmas ainda…

Sem realizar concurso público há mais de 14 anos, o município de Natividade foi proibido pela Justiça de efetuar novas contratações temporárias para cargos permanentes. A decisão é do juiz William Trigilio da Silva, da 1ª Escrivania Cível de Natividade, que julgou parcialmente procedente, nesta quinta-feira (8/5), uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo a ação, o último concurso público promovido pelo município ocorreu em 2011. Desde então, a prefeitura tem mantido um número excessivo de servidores contratados temporariamente, sem apresentar…

A recusa da Secretaria Regional de Educação (SRE) de Palmas, vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc-TO), em autorizar a transferência de uma aluna que ameaçou de morte uma professora revoltou a comunidade escolar e foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), na úlltima quinta-feira (8). Segundo o sindicato, a decisão da Secretaria representa um grave descaso com a segurança dos profissionais da educação e uma afronta à autonomia das escolas. Por receio de possíveis represálias, o nome da unidade de ensino foi mantido em sigilo.…

A Associação Indígena Apinajé Pyka Mex realizou a primeira etapa do projeto "Guardiãs da Vida: a formação de novas gerações de Guardiãs Apinajé", em Tocantinópolis/TO, capacitando 27 jovens mulheres do povo Apinajé. A iniciativa, financiada pelo Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) e com apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), tem como objetivo fortalecer o conhecimento tradicional, a gestão territorial e a liderança feminina indígena. A atividade inaugural consistiu em uma expedição formativa pelos arredores da Aldeia Prata, onde as participantes…

A Prefeitura de Palmas prorrogou, nesta quarta-feira (7), o período de gratuidade no transporte coletivo da capital até o dia 20 de maio. A medida busca amenizar os transtornos enfrentados pelos usuários com o início da transição para o novo sistema de bilhetagem eletrônica, em vigor desde a última segunda-feira (6). Durante coletiva de imprensa realizada na tarde de quarta-feira (7), o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) anunciou a prorrogação do prazo e informou que a gestão promoverá um mutirão para facilitar a emissão dos novos cartões do transporte coletivo. A ação será…

A violação de direitos humanos sofrida por populações indígenas e comunidades rurais do Tocantins, que vivem na região da bacia do rio Formoso, foi destaque em um relatório da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que apresentou seis casos emblemáticos em todo o território nacional. Segundo o “Relatório de Casos com Denúncias e Recomendações: Violação de Direitos Humanos no Brasil”, nos meses de julho e agosto de 2024, foram autorizados 136 bilhões de litros de captação de água na bacia — volume suficiente para abastecer a capital, Palmas, por quase oito…

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) encerra nesta quarta-feira, 7 de maio, o prazo para inscrições do vestibular 2025/2. Os candidatos que se inscreverem devem efetuar o pagamento da taxa de R$ 120,00 até o dia seguinte, 8 de maio. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.unitins.br. O processo seletivo oferece 160 vagas distribuídas entre os cursos de Direito, Engenharia Agronômica e Sistemas de Informação no câmpus Palmas, e Direito no câmpus Paraíso do Tocantins. Metade das vagas é destinada a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino…

A abertura oficial da 25ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) será marcada por uma noite de atrações musicais gratuitas no dia 15 de maio, na Praça dos Girassóis, em Palmas. O evento, que celebra o início da maior feira agrotecnológica da Região Norte, terá início às 20 horas, com apresentações de artistas regionais e shows nacionais. A programação começa com os cantores Rafa do Piseiro e Rony Sertão, seguidos da dupla sertaneja Bruno e Marrone, às 23 horas. Na sequência, à 0h30, sobe ao palco a banda de forró Limão com Mel, prometendo animar o público até o…

Na última quinta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador, os mais de 9 mil servidores concursados da Prefeitura de Palmas, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), denunciaram a ausência da data-base 2025 — a reposição da inflação referente ao ano de 2024, calculada em 4,77% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que deveria ser paga desde janeiro. Com a chegada do quinto mês do ano, os trabalhadores seguem sem o reajuste salarial. No caso dos servidores da educação e analistas em saúde a defasagem é maior, uma vez que não receberam a…