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A Câmara Municipal de Palmas analisa o Projeto de Lei nº 024/2025, que institui o programa Agro na Escola, iniciativa voltada a estudantes do ensino fundamental e médio das redes pública e privada da Capital. A proposta, apresentada pelo vereador Dr. Vinicius Pires (Republicanos), prevê atividades práticas, ações educativas e parcerias com instituições especializadas para aproximar crianças e jovens da agricultura, pecuária, sustentabilidade e empreendedorismo rural. O texto estabelece que o programa será executado de forma integrada pelas secretarias municipais de Educação, Desenvolvimento…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para referendar a liminar que autorizou o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. O julgamento, realizado no plenário virtual, segue aberto até 23h59 desta quinta-feira (11). Até a noite de quarta-feira, haviam votado pelo retorno o relator, ministro Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Luiz Fux. Os ministros Dias Toffoli e o presidente da turma, Gilmar Mendes, ainda não haviam registrado voto. Wanderlei voltou ao cargo na sexta-feira (5), após decisão…

O Estado do Tocantins terá 30 dias para comprovar a regularização completa do atendimento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão judicial acolhe pedido formulado em Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE), no cumprimento de sentença que já reconhecia a obrigação do Estado de manter funcionamento contínuo da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A determinação inclui a disponibilização imediata dos medicamentos Nivolumabe e Pembrolizumabe, indicados para terapias específicas contra o câncer. O Estado…

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser renovada de forma automática para motoristas que não tiveram multas sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) 1.327/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10). A MP já está valendo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que passe a vigorar de forma permanente. Como funciona a renovação automática A novidade altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia o uso do…

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alertou que os proprietários de veículos com placas terminadas em 0 e 9 têm até segunda-feira, 15, para pagar o licenciamento anual sem cobrança de multas ou juros. O prazo está previsto na Portaria nº 1.214/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6.921. Para emitir o boleto, o motorista deve acessar o portal de serviços do Detran, selecionar a opção “Solicitar Serviço”, inserir placa, Renavam e CPF ou CNPJ do proprietário. Após o pagamento da taxa de licenciamento e do IPVA, o CRLV-e fica disponível no aplicativo Carteira…

A Prefeitura de Palmas definiu, na tarde desta terça-feira (9), os 16 microempreendedores que irão atuar na Vila Gastronômica do Natal Luz 2025, montada no Parque Cesamar. O sorteio ocorreu no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues e foi organizado pela Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, em parceria com a Fundação Cultural de Palmas. A condução do processo ficou a cargo do secretário-executivo da Fundação Cultural, Marcelo Lopes, com a participação da secretária do Turismo, Juventude e Esportes, Ana Paula Setti Nogueira. Entre os selecionados está a microempreendedora…

A Secretaria Municipal da Educação (Semed) divulgou o calendário de matrículas da rede municipal de ensino de Palmas para o ano letivo de 2026. As vagas incluem Cmeis, pré-escola e Ensino Fundamental em escolas de tempo parcial e integral. Pais e responsáveis podem consultar vagas, realizar o cadastro do estudante e acompanhar a classificação na lista de espera pelo Sistema Integrado de Matrículas de Palmas (SIMPalmas). A ordem de classificação segue os critérios especiais previstos na Portaria do sistema. Cronograma de matrículas 5 a 9 de janeiro: transferência automática e…

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que altera regras de cálculo e progressão de pena para condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto passou por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado. Entre os parlamentares do Tocantins, a votação registrou ampla maioria favorável às alterações. Apenas um deputado do estado votou contra. Como votou a bancada do Tocantins Votaram SIM: Alexandre Guimarães (MDB) Antonio Andrade (Republicanos) Carlos Henrique Gaguim (União Brasil)…

A lista nacional de criminosos mais procurados, atualizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), inclui oito indivíduos investigados no Tocantins. A relação integra o Projeto Captura, plataforma voltada ao rastreamento e à cooperação policial para localizar alvos considerados estratégicos no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes violentos. Os nomes foram indicados pelos órgãos de segurança estaduais, que selecionaram suspeitos cuja captura tem impacto direto na desarticulação de facções, na redução da violência letal e na interrupção de atividades ilícitas com…

A campanha Papai Noel dos Correios entrou na última semana no Tocantins com 580 cartinhas ainda disponíveis para adoção, segundo levantamento atualizado pelos Correios. A ação, que mobiliza voluntários para atender pedidos de crianças em situação de vulnerabilidade social, segue aberta até 12 de dezembro. Neste ano, o Tocantins recebeu 3.260 cartas, das quais 2.680 já foram adotadas. Apesar da grande adesão, os Correios reforçam que ainda há tempo para que padrinhos e madrinhas garantam o presente de Natal de quem mais precisa. Como adotar A adoção pode ser feita de duas maneiras:…