Assembleia Legislativa esclarece sobre tramitação da Medida Provisória nº 21/2026
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) enviou nota de esclarecimento à imprensa sobre a tramitação da Medida Provisória nº 21/2026, que trata do pagamento de indenizações a servidores públicos. Confira abaixo a íntegra:
“A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), diante de informações divergentes sobre a devolução da Medida Provisória (MP) nº 21/2026 ao Poder Executivo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
A MP nº 21/2026 trata do pagamento de indenizações a categorias do serviço público. Ela foi encaminhada à Assembleia após o veto integral do…
