Justiça suspende contratos de R$ 172 mil da Câmara de Luzinópolis após recurso do MPTO
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a suspensão de pagamentos e proibiu a renovação ou prorrogação de contratos firmados sem licitação pela Câmara Municipal de Luzinópolis. A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que investiga possíveis irregularidades nas contratações.
A medida liminar foi assinada pela desembargadora Jacqueline Adorno e atinge três contratos celebrados em 2025 para prestação de serviços de contabilidade pública, assessoria em recursos humanos e assessoria técnica para elaboração e acompanhamento de…
