PEC que prevê maioridade penal aos 16 anos avança no Congresso após aprovação na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A aprovação na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação da proposta. Antes de seguir para o Senado, a PEC ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O que muda na proposta
A PEC original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota…
