Senado derruba resolução sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) a suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo casos de aborto legal previstos na legislação brasileira. A medida foi aprovada por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 e segue agora para promulgação. A proposta é de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e teve relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos - DF).
A Resolução nº 258/2024 do Conselho…
