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Foi publicada nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.419/2026, que estabelece medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs em todo o país. A nova legislação autoriza União, estados e municípios a criarem ações voltadas ao fortalecimento do trabalho artesanal feminino, incluindo qualificação profissional, acesso a mercados e valorização cultural. A lei tem origem no Projeto de Lei 6.249/2019, apresentado pela ex-deputada federal Rosa Neide (MT) e pelo deputado federal licenciado José Guimarães (CE). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados…

O prazo para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 segue aberto até o dia 5 de junho. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio da Página do Participante. A taxa de inscrição é de R$ 85 e pode ser paga até o dia 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro em todo o país. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram mudanças para ampliar a participação dos estudantes da rede pública e facilitar o acesso ao exame. Alunos da rede…

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu inscrições para profissionais interessados em atuar na aplicação e fiscalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), da Prova Nacional Docente (PND) e do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Os selecionados poderão receber até R$ 864 por dia de trabalho. A chamada pública foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União. As inscrições estarão abertas entre os dias 8 e 28 de junho, por meio do Sistema da Rede Nacional de Certificadores (RNC). Quem pode participar…

O Governo do Tocantins anunciou, entre janeiro e maio de 2026, quatro concursos públicos que somam mais de 5,8 mil vagas para as áreas da saúde, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado. Apesar das autorizações e divulgações oficiais, nenhum dos editais foi publicado até o momento. Segundo o governo estadual, os certames seguem em fase de preparação e a expectativa é que parte dos editais seja lançada ainda no segundo semestre deste ano. Concursos somam mais de 5,8 mil vagas As seleções anunciadas preveem oportunidades para diferentes níveis de escolaridade e…

Contribuintes interessados em participar do próximo sorteio do Programa Nota Palmense Premiada têm até este domingo, 31, para realizar a conversão dos cupons. O sorteio será realizado no dia 20 de junho e o cidadão vai concorrer aos prêmios de R$ 10,00 e R$ 500,00. Sendo o maior valor para o 1º lugar e o menor para cada um dos outros 30 sorteados. Para participar, basta acessar o site Nota Palmense Premiada, entrar no seu painel e solicitar cupom para sorteio. A depender do saldo, o cidadão pode solicitar mais de um cupom. Depois, basta acompanhar e torcer para ser um dos sorteados. Após…

A Prefeitura de Palmas abriu uma licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela implantação dos primeiros trechos do Corredor de Transporte Público Coletivo por Ônibus, um dos principais projetos de mobilidade urbana previstos para a capital. A obra inclui construção de pontes, pavimentação, drenagem e adequações viárias voltadas à integração entre a região sul e o centro da cidade. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29). A concorrência eletrônica está marcada para o dia 30 de julho de 2026 e será realizada pela…

O Brasil registrou em 2025 a menor área desmatada dos últimos seis anos, segundo o Relatório Anual do Desmatamento divulgado pelo MapBiomas. Pela primeira vez desde 2019, a área total desmatada no país ficou abaixo de 1 milhão de hectares, alcançando 984,7 mil hectares, uma redução de 20,6% em comparação com 2024. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (27), e indicam queda do desmatamento em todos os biomas brasileiros. O maior recuo proporcional foi registrado no Pantanal, onde a área desmatada diminuiu 48,4% em relação ao ano anterior, totalizando 12,2 mil hectares perdidos. O…

A tradição da ourivesaria artesanal de Natividade receberá oficialmente o título de Patrimônio Cultural do Brasil na próxima segunda-feira (1º), em cerimônia promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O evento será realizado às 8h, na Praça Leopoldo de Bulhões, em Natividade, no sudeste do Tocantins, e integra a programação de aniversário do município. O reconhecimento nacional foi aprovado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan em novembro de 2025 e contempla os conhecimentos, técnicas e práticas transmitidos por gerações de artesãos…

Relatos de servidores chorando, apresentando tremores e demonstrando medo durante entrevistas realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) levaram o conselheiro Manoel Pires dos Santos a encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPETO) fortes indícios da prática tanto de assédio moral e institucional quanto de abuso de autoridade supostamente cometidos pelo Subsecretário da Saúde do município e identificados durante a fiscalização realizada no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Marianópolis. A medida consta no Despacho nº 354/2026, emitido no âmbito do…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP) e eventuais outros envolvidos por supostos atos de improbidade administrativa relacionados ao contrato de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. O procedimento apura possíveis irregularidades no Termo de Colaboração nº 001/2026/Semus, firmado no valor de R$ 139,1 milhões por ano. Segundo o MPTO, há indícios de falta de publicidade, direcionamento da contratação e possível prejuízo…