Decisão do STJ sobre as UPAs, que suspendeu liminar de Hélvia Túlia, mencionou equívoco apontado por Sandra Miranda
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamim, suspendeu os efeitos da decisão monocromática da desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que havia determinado a retomada imediata da gestão direta das UPAs pelo Município de Palmas.
A decisão liminar da desembargadora Hélvia Túlia obrigava a Prefeitura a reassumir as unidades de saúde em até 15 dias, além de exigir depósito judicial dos valores repassados à entidade contratada e aplicar multa pessoal aos gestores municipais. O ministro Herman Benjamin entendeu que a execução…
