Entre cobrança judicial e déficit de vagas, ressocialização no Tocantins esbarra na ausência do semiaberto
A política de ressocialização de pessoas privadas de liberdade no Tocantins enfrenta desafios estruturais que vão além da oferta de cursos e assistência dentro das unidades prisionais. Dados oficiais indicam déficit de vagas, ausência de colônia penal para cumprimento do regime semiaberto e milhares de execuções penais em andamento, cenário que vem sendo acompanhado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio da fiscalização da execução penal e de ações judiciais.
Atualmente, o Tocantins possui 22.280 processos de execução penal, sendo 10.626 com condenação a pena privativa de…
