Mari Silva 54 postagens

De acordo com a Lei nº 14.737/2023, todas as mulheres têm direito a um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos em unidades de saúde públicas e privadas. No Tocantins, a norma federal vem sendo implementada por meio de campanhas de conscientização, afixação de cartazes e orientações internas às equipes das unidades hospitalares. A medida também tem motivado iniciativas municipais em Palmas para ampliar o acesso à informação e garantir que o direito seja cumprido. A lei, sancionada em novembro de 2023, alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e assegura que toda paciente…

A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC do Teto Único está em debate no Tocantins nos últimos meses. O tema, que mobiliza diversas categorias do serviço público, trata da padronização do teto remuneratório do funcionalismo, hoje dividido entre dois parâmetros distintos. A medida, defendida por ao menos 14 entidades sindicais, passou recentemente por uma reavaliação técnica feita por órgãos do próprio governo estadual, que concluíram pela viabilidade fiscal da proposta. Em entrevista ao Jornal Primeira Página, o presidente em exercício do Sindepol-TO, Dr. Emerson Moura,…

Em mês de Novembro Azul as ações de conscientização sobre o câncer de próstata e a saúde do homem se intensificam em todo país. No Tocantins os números chamam atenção para a importância do diagnóstico precoce e do tratamento contra essa doença, que ainda é o tipo de câncer mais comum entre homens no mundo. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), o estado registrou 149 mortes pela doença em 2024 e 108 óbitos somente entre janeiro e outubro de 2025, além de 161 novos casos confirmados no ano passado. Para entender sobre esse tema e sobre os desafios da prevenção,…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de liminar, contra o Município de Figueirópolis e o prefeito José Fontoura Primo, após constatar irregularidades na construção do Balneário Municipal “Parque Pietra”. A obra, segundo investigação do órgão, estaria sendo realizada sem licenças ambientais válidas, dentro de Área de Preservação Permanente (APP) e com supressão de vegetação nativa, além de ter construído um barramento no córrego Duas Cabeceiras sem autorização. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi e…

A Associação dos Fiscais do Procon do Tocantins (AFISPROCON) iniciou o movimento “Procon-TO: Autonomia, Sim. Secad, Não!” após a circulação de informações sobre uma possível transferência do órgão da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) para a Secretaria da Administração (Secad). A entidade afirma que a proposta vem sendo discutida sem consulta aos servidores e alerta para o risco de fragilização da estrutura responsável pela defesa do consumidor no estado. Segundo a AFISPROCON, a mudança avança sem diálogo e sem transparência. Os fiscais afirmam não ter sido comunicados oficialmente e…

O caso do menino Bernardo Hilário de Maria Oliveira Colino, de 3 anos, avançou nesta semana após a realização da consulta com neurocirurgiã pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A avaliação médica confirmou a necessidade de cirurgia fora do Tocantins, com indicação para Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Com base no novo laudo, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Adriano Gomes de Melo Oliveira, concedeu nova liminar determinando que o Estado providencie o procedimento cirúrgico em até 15 dias, além das etapas de reabilitação indicadas pela equipe médica. Leia mais: Criança de 3…

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, inaugurou na tarde da última segunda-feira (10) a Base Comunitária da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), instalada na Praia da Graciosa. O espaço funcionará 24 horas por dia e servirá como centro integrado de operações entre a Guarda Metropolitana, Polícia Militar e demais forças de segurança. A cerimônia contou com a presença da primeira-dama e secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, de vereadores, do superintendente da Polícia Federal no Tocantins, delegado Reginaldo Donizetti Gallan Batista, e do deputado federal Vicentinho…

O Swordplay, uma atividade que mistura esporte, história e cultura geek, vem ganhando espaço entre os jovens de Palmas. Inspirada em combates medievais e batalhas de fantasia, a prática utiliza armas confeccionadas com espuma e materiais acolchoados para garantir a segurança dos participantes. No Tocantins, o grupo Protetores da Cachoeira do Makka-Kuh representa o estado em eventos nacionais e se tornou referência na região Norte. Fundado oficialmente em 2016, o grupo surgiu da iniciativa de amigos que buscavam uma alternativa às práticas esportivas tradicionais. Atualmente, é o único…

O Governo do Tocantins confirmou a participação oficial na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). Mesmo em meio ao cenário de instabilidade política e de contenção de despesas, o Estado manterá presença institucional com uma delegação de 14 integrantes e foco na otimização de recursos públicos. De acordo com informações encaminhadas pela Secretaria de Comunicação do Tocantins (Secom) ao Jornal Primeira Página, a comitiva será composta por representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos…

Mesmo antes de concluir o julgamento de todas as prestações de contas referentes a 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) já emitiu 49 pareceres pela rejeição de contas de prefeituras municipais. O levantamento, obtido pelo Jornal Primeira Página, mostra que o número de reprovações representa mais de um terço dos 139 processos autuados até o momento — e pode aumentar até o fim do ano, quando o Tribunal finaliza as análises pendentes. Dos 139 processos referentes ao exercício financeiro de 2023, 29 foram aprovados e 61 ainda aguardam apreciação. Segundo o coordenador de…