MP ajuíza ação para suspender obra do Balneário de Figueirópolis por danos ambientais e pede multa de R$ 50 mil
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de liminar, contra o Município de Figueirópolis e o prefeito José Fontoura Primo, após constatar irregularidades na construção do Balneário Municipal “Parque Pietra”.
A obra, segundo investigação do órgão, estaria sendo realizada sem licenças ambientais válidas, dentro de Área de Preservação Permanente (APP) e com supressão de vegetação nativa, além de ter construído um barramento no córrego Duas Cabeceiras sem autorização.
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi e…
