Projeto de lei propõe reconhecimento da fibromialgia como deficiência em Palmas
Foi apresentado nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Coletivo SOMOS, que propõe o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município. A proposta altera a Lei Municipal nº 3.212/2025 com a inclusão do artigo 2º-A e busca garantir a esse grupo acesso ampliado a direitos e políticas públicas.
Assinada pelo covereador Alexandre Peara, a iniciativa tem como base dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, que estimam entre 4 e 6 milhões de brasileiros afetados pela síndrome, o equivalente a…