Deputado Júlio Oliveira propõe lei para exigir comprovante de vacinação em cargos públicos
O deputado federal Júlio Oliveira (Progressistas), apresentou nesta quarta-feira, dia 04, o Projeto de Lei nº 3439/2024, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação no ato da posse em cargos ou empregos públicos na administração pública federal, tanto direta quanto indireta. O objetivo é garantir a proteção da saúde coletiva e o bom funcionamento dos serviços públicos.
De acordo com o texto, o comprovante de vacinação deverá ser apresentado no momento da posse e poderá ser na forma física ou digital, desde que emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de!-->!-->!-->…