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O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) 2023 da Prefeitura de Palmas continua de forma on-line, e os contribuintes têm até o dia 22 de dezembro para quitar débitos com a administração municipal da Capital. A regularização das obrigações garante aos contribuintes - pessoa física e pessoa jurídica - algumas vantagens, como parcelamento das dívidas, descontos das multas e juros, retirada ou impedimento de protesto e desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Outro benefício é a emissão de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa…

O vereador Mauro Lacerda apresentou na Casa de Leis diversas solicitações durante as últimas sessões ordinárias, como a construção de uma Unidade Básica de Saúde para atender os setores Belo Horizonte e Vista Alegre, que ficam localizados na região sul de Palmas. Outras solicitações apresentadas pelo paramentar foram a limpeza geral e recolhimento de entulhos das áreas públicas e implantação de ponto de ônibus com cobertura nos setores Belo Horizonte e Vista Alegre. Segundo Lacerda, os dois setores são carentes de bens públicos que proporcionem mais qualidade de vida aos…

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas realizou audiência pública nesta quarta-feira (29) para análise e discussão sobre o Projeto de Lei do Executivo n° 13/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A LDO norteia a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, as receitas municipais devem ter um crescimento de 13% em 2024. "A previsão do orçamento para o…

O governador Wanderlei Barbosa participará da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023. Durante esse período, a chefia do Poder Executivo ficará a cargo do vice-governador, Laurez Moreira. O comunicado da viagem e da transferência de cargo será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29. Além do chefe do Executivo, a comitiva do Governo do Tocantins é composta pelas secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Mulher…

O município de Dianópolis é o quinto polo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio da Escola do Legislativo, a lançar o Preparatório para Concursos Públicos. A solenidade de abertura acontece nesta quinta-feira, 30, às 19h, na Câmara de Vereadores da cidade. Na ocasião, será ministrada aula inaugural de matemática com o professor Rawlinson Silva. As aulas acontecerão todas às terças, quartas e quintas-feiras, no período das 19h às 21h30, também na Câmara Municipal. Estão sendo ofertadas 100 vagas e as inscrições são realizadas na plataforma escolalegto.com.br. O diretor…

Indignada, Laudecy Coimbra subiu à tribuna da Casa de Leis Municipal e fez um apelo para a Prefeitura de Palmas para que a Secretaria de Infraestrutura execute a obra do bolsão do estacionamento da área comercial da quadra 605 norte. Conforme a Vereadora, ela e outro parlamentar destinaram emendas para tal obra no início do ano e até agora não houve nenhuma manifestação do Executivo Municipal a respeito da demanda. E nós colocamos a emenda lá. Tá lá, o recurso para executar. O quê que falta? Só falta boa vontade, só falta boa vontade. Querer fazer. Porque o recurso está lá, não é…

A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), solicitando a revisão das diárias de campo destinadas aos servidores do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) e da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Janad defende que as diárias de campo representam um componente essencial para o deslocamento de servidores que se afastam de suas sedes para realizar uma variedade de tarefas, desde campanhas de prevenção e fiscalização ambiental. "O atual valor das diárias,…

Sentença da Justiça publicada nesta semana homologou um acordo firmado entre o Estado do Tocantins e o Município de Palmas para a construção do Hospital Público Municipal de Palmas. A determinação foi dada dentro de uma Ação Civil Coletiva do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que buscava a estruturação de medidas efetivas para instalação da unidade de saúde. No compromisso firmado, ficou estabelecido que o Estado será responsável pela doação da área, com área de 24.000 m². O Projeto de Lei para a doação deve ser enviado à Assembleia Legislativa até o dia 06 de…

A convite da CAF (Cooperação Andina de Fomento) – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, vai apresentar o case de sucesso do Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína, que contempla dezenas de obras de infraestrutura sustentável, na COP28 (Convenção/Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas), que acontecerá entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O gestor municipal estará no painel "Somos Biodiversidades, Somos Solução", previsto para acontecer no dia 1º de dezembro. As…

Através de requerimento protocolado na Câmara Municipal, o vereador de Palmas Jucelino Rodrigues (PSDB) solicitou que a prefeitura providencie em regime de urgência, a conclusão da pavimentação asfáltica e a ampliação das vagas dos estacionamentos da antiga pista do aeroporto, Avenida LO – 09. Justificativa De acordo com o parlamentar, a agilidade na conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida  LO- 09, denominada Avenida Alberto Santos Dumont é solicitada pelos comerciantes e moradores daquela região. Ainda segundo o vereador a referida avenida se encontra em obras há bastante tempo,…