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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), prorrogou o prazo para declaração de informações pecuárias para o dia 10 de junho. O produtor rural que ainda não declarou seu rebanho deve procurar a Adapec e realizar a atualização das informações para todas as espécies de animais de produção existentes na propriedade rural. A estimativa da Adapec é receber 115 mil declarações de explorações pecuárias. A medida visa ao controle sanitário das espécies para manutenção dos status sanitários. “A atualização cadastral é uma ferramenta importante para medidas…

Sancionado neste mês de maio, o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), passa agora a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), e começará a ser cobrado em 2025 dos proprietários de veículos automotores. O valor a ser cobrado anualmente ainda não foi definido. Dados da Gerência de Estatística do Detran/TO apontam que no primeiro quadrimestre de 2024 foram registrados 1.213 sinistros de trânsito em todo o Tocantins. A cobrança do DPVAT foi suspensa em 2020, e desde então os valores já arrecadados anteriormente…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoverá uma audiência pública no próximo dia 6, das 14h às 18h, com o objetivo de discutir os problemas fundiários e ambientais do estado. O evento acontecerá no auditório da instituição e contará com a parceria do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), sendo aberto a todos os interessados no assunto. Não é necessário realizar inscrição prévia para participar da audiência, mas o acesso ao auditório do MPTO será limitado à capacidade do local. O evento será dividido em dois blocos: o primeiro contará com…

Na manhã desta terça-feira, 28, foi realizada na Câmara Municipal de Palmas (CMP) audiência pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024 sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS).  O relatório apresentado abrange o período de janeiro a abril de 2024. A audiência foi comandada pelo presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), que destacou o compromisso da gestão e de todos os servidores com a saúde da população. "Parabenizo não apenas a gestão, como também todos os profissionais que atuam na…

Em situação de emergência, a Hemorrede do Tocantins convoca todos doadores de sangue, em especial os fatores RH negativos, para comparecerem a uma das unidades de coleta de sangue. A convocação visa a continuidade dos atendimentos das demandas dos hospitais públicos e privados e manutenção da rotina de cirurgias eletivas, em todo o Estado. Dados divulgados pela Hemorrede demonstram uma queda superior a 13% no número de doações somente de abril para maio. "Desde o início do ano temos sofrido com a baixa procura nas unidades do hemocentro e as demandas de urgências, as cirurgias eletivas, os…

Os órgãos ambientais, de fiscalização e de segurança da Prefeitura de Araguaína já estão se mobilizando para contribuir com a organização da 34ª Cavalgada, que será realizada no domingo, dia 2 de junho. Ainda no início de maio, representantes do Município participaram de uma reunião promovida pelo Ministério Público junto ao SRA (Sindicato Rural de Araguaína) a outros órgãos estaduais e federais para definir a atuação conjunta das instituições na garantia do bem-estar dos animais e do público. Joaquim Quinta Neto, secretário do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Araguaína, ressalta…

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei n° 4.413 de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial n° 6.571, do dia 15 do mesmo mês, que garante a reserva de, no mínimo, 2% das vagas de estacionamento em shoppings centers e estabelecimentos públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As vagas devem ser destinadas a pessoas com TEA, proprietárias de veículos, ou de pessoas que estejam utilizando os veículos para transporte de pessoas com TEA. Vale ressaltar que, para utilizar as vagas reservadas, os condutores ou proprietários devem…

Para garantir melhorias na qualidade e na eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população, o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) anunciou nesta terça-feira, 28, o repasse de quase R$6 milhões para 24 municípios. Os recursos, que variam entre R$100 mil e R$400 mil por município, são fundamentais para fortalecer a rede de saúde pública. O montante permitirá que os municípios invistam em diversas áreas, incluindo pagamento de água, luz, combustível, aquisição de material de limpeza, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), capacitação dos servidores e outros gastos…

O Diário Oficial do Município de Palmas (DOM) desta segunda-feira, 27, trouxe o Decreto Nº 2.518, que define como pontos facultativos nas repartições públicas municipais os dias 30 e 31 de maio. A adoção da medida se deve à celebração do Corpus Christi - registrado no dia 30, sendo uma tradição religiosa da simbologia cristã, que remonta ao Século XIII, e que remete ao ‘sacramento da eucaristia’. O Decreto não se aplica aos serviços essenciais - que mantêm seu funcionamento normal no período, sendo eles os serviços de saúde: Unidades de Saúde da Família (USFs)); Unidades de Pronto…

Começa nesta segunda-feira, 27, e vai até 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última…