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O Tribunal de Justiça (TJ) acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e homologou cronograma para a construção de uma nova sede para o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. O cronograma, apresentado pelo Estado do Tocantins e homologado pela Justiça, prevê 16 meses para o início da obra, após as etapas prévias, entre elas contratação de consultoria, audiência pública, processo licitatório e fase preparatória. A construção da nova sede decorre de ação civil pública proposta, no ano de 2017, pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, na qual se pede que seja…

Com performance e exibição cinematográfica, o artista visual Ronan Gonçalves, Rogo, apresenta a vernissage da exposição ‘Entremeio’. O evento acontece no dia 22 de março, às 19 horas, na Galeria Municipal de Artes, com entrada gratuita. A exposição, que teve curadoria de Tato DiLacio, segue aberta para visitação até o dia 29 de março. As obras de Rogo são resultados do tempo, misturando influências passadas, presentes e futuras. As pinturas e esculturas formam um mosaico de criatividade e expressão, marcando o desenvolvimento do artista ao longo de duas décadas de carreira. …

A Operação Pró-Consumidor, coordenada há anos pelo Ministério Público do Tocantins, com apoio de diversos parceiros, contabilizou, em 2023, mais de 16 toneladas de produtos impróprios para o consumo. Nesse período, instaurou 43 procedimentos na área do consumidor em todo o Estado, sendo 11 inquéritos civis, 11 notícias de fato, 10 procedimentos administrativos e 11 preparatórios. As ações foram abertas com a finalidade de atender possíveis violações na área de consumo. Este trabalho de fiscalização é executado há mais de 12 anos pela instituição e consiste em vistorias a…

Um homem de 35 anos, apontado como autor de crime de estupro cometido contra sua própria filha, na cidade de Porto Nacional, no ano de 2023, foi preso na cidade de Goiânia (GO), na tarde da última quinta-feira, 14, durante ação realizada pela Polícia Civil de Goiás. A prisão ocorreu no contexto da Operação Átria voltada ao combate à violência contra a mulher. A captura do indivíduo ocorreu mediante cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara Criminal de Porto Nacional, após investigações da 8ª Delegacia de Atendimento a Mulher e Vulneráveis (DEAMV - Porto…

O vereador Marilon Barbosa apresentou na Câmara Municipal de Palmas, um requerimento onde propõe à Prefeitura de Palmas, a criação da Ouvidoria da Mulher. Segundo o parlamentar, o objetivo desta propositura é oferecer às mulheres palmenses mais um canal onde possam fazer denúncias sobre qualquer tipo de violência que atende contra a integridade da mulher. “A prefeitura de Palmas tem todas as condições para a implantação deste projeto, que pode atender tanto nas questões de denúncias, como também na área de saúde da mulher, como já existe em outros municípios brasileiros,” disse Marilon…

Mais uma influenciadora da Capital foi indiciada pela prática de exploração de jogos de azar. O procedimento finalizado nesta sexta-feira, 15, fruto de uma minuciosa investigação conduzida pela 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (Deimpo - Palmas), já foi encaminhado para a Justiça e os envolvidos podem ser condenados a 2 anos de prisão, bem como ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 200 mil. A Polícia Civil reitera que a prática de fomentar, divulgar ou promover jogos online envolvendo apostas, rifas e sorteios de bens, não autorizadas…

Por meio de uma decisão da 4ª Vara Federal de Palmas, dois veículos de luxo apreendidos durante a "Operação Midas do Cerrado" poderão ser utilizados pela Polícia Federal em exposições e ações de conscientização contra a prática de esquemas criminosos. A decisão é do juiz federal substituto Pedro Alves Dimas Júnior que também determinou que após o julgamento, os veículos poderão ser devolvidos aos investigados ou transferidos de forma definitiva à Polícia Federal, de acordo com o julgamento do processo. O que diz a Lei? A Lei 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime, trouxe ao…

A vereadora Laudecy Coimbra teve seu requerimento de nº 16, de 21 de fevereiro, aprovado em turno único de votação na Câmara de Palmas, no último dia 05. O documento solicita a Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, a realização de rondas policiais intensivas na área comercial da quadra 307 norte, a Arso 33. A intenção é de que a segurança local e a integridade das pessoas sejam mantidas com a ação da Polícia e inibição da atuação de criminosos e vândalos. Demonstrando apoio ao cidadão de bem que frequenta o local, de comerciantes e consumidores que…

Para facilitar a comunicação com o cidadão, a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) aderiu ao atendimento pelo Whatsapp. A partir desta sexta-feira, 15, os usuários (contadores, advogados, empresários e etc) podem se comunicar com o suporte do Simplifica Tocantins pelo número (63) 3218-4821, e com os setores de atendimento, protocolo e cadastro pelo (63) 3218-4825. Por meio do aplicativo, o usuário esclarece dúvidas, pede informações e faz solicitações diversas. Além deste canal de atendimento, a Jucetins disponibiliza o contato por e-mail. A lista dos endereços eletrônicos se…

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado. O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta. A…