Divulgação 9907 postagens

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação para coibir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha em Palmas. A medida foi adotada após identificação de reajustes simultâneos sem relação com aumentos anunciados pela Petrobras. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, aponta indícios de práticas que podem configurar abuso econômico e prejuízo ao consumidor. Orientações aos postos A recomendação foi direcionada ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO),…

A Prefeitura de Palmas lançou, nesta quarta-feira (18), o EcoBus, veículo voltado à educação ambiental itinerante, e assinou dois decretos relacionados à política ambiental do município. A iniciativa foi apresentada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos no Paço Municipal, com ações também no Bosque dos Pioneiros. O projeto é coordenado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e tem como objetivo levar atividades educativas a escolas, distritos e eventos na capital. Educação ambiental itinerante O EcoBus foi equipado com materiais didáticos e funcionará como uma sala de aula sobre…

Inspeções do Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificaram falhas estruturais e administrativas em Conselhos Tutelares de municípios do Bico do Papagaio. As recomendações foram encaminhadas às prefeituras, que têm prazo de 60 dias para realizar as adequações. As vistorias foram feitas em fevereiro de 2026 e apontaram problemas que comprometem o atendimento a crianças e adolescentes, como falta de estrutura adequada, equipamentos e pessoal. Problemas estruturais e falta de equipamentos Entre as principais irregularidades estão a ausência de salas apropriadas para escuta…

O Tocantins registrou o maior índice de formalização do mercado de trabalho da região Norte, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No cenário nacional, o estado ocupa a 13ª posição. O indicador mede a proporção de trabalhadores com carteira assinada em relação ao total de pessoas ocupadas com 14 anos ou mais. Resultado é atribuído a políticas públicas Segundo o Governo do Tocantins, o desempenho está ligado a ações de qualificação profissional,…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o projeto de lei que propõe a criação do Dia Municipal do Animal Comunitário em Palmas, a ser celebrado anualmente no dia 4 de abril. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização sobre a proteção e o bem-estar dos animais comunitários, aqueles que vivem em espaços públicos ou de uso comum e são cuidados coletivamente por moradores, protetores independentes e organizações da sociedade civil. De acordo com a proposta, a data busca incentivar práticas responsáveis, como alimentação adequada, vacinação, castração, identificação e…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o documento legislativo solicitando à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana a realização de um mutirão de revitalização das faixas de pedestres em Palmas, com prioridade para aquelas localizadas em frente a escolas e hospitais. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas, onde a sinalização desgastada pode aumentar o risco de acidentes. De acordo com a parlamentar, diversas faixas de pedestres no município apresentam deterioração, o que compromete a visibilidade…

A Prefeitura de Palmas informou que o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é baseado no valor venal do imóvel, definido a partir de critérios como localização, área, tipo de construção e padrão do imóvel. O tributo é cobrado de proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis urbanos, conforme previsto nos artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº 285/2013. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor venal é determinado por meio da planta de valores genéricos do município, que estabelece parâmetros técnicos para avaliação de terrenos e…

A vereadora MaryCats apresentou na Câmara Municipal o requerimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas a ampliação da oferta de exames de mamografia na rede pública do município. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, considerado uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil. O exame de mamografia é reconhecido como o método mais eficaz para identificar a doença em estágios iniciais, aumentando significativamente as chances de cura. De acordo com a parlamentar, a atual oferta do exame…

Certidões do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que a Câmara Municipal de Palmas entregou dentro do prazo todos os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) de 2025, contrariando informação divulgada por um blog sobre suposta irregularidade no envio dos dados. Os documentos apresentados pelo presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), indicam que os três relatórios quadrimestrais foram publicados dentro dos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o TCE, o primeiro quadrimestre foi divulgado em 28…

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) o desaparecimento de Laura Vitória, que tinha 9 anos quando sumiu em 9 de janeiro de 2016, em Palmas (TO). A comunicação aponta falhas na condução das investigações ao longo de quase uma década e responsabiliza o Estado do Tocantins e o Estado brasileiro pela falta de respostas. A decisão de levar o caso ao sistema internacional ocorreu após anos de cobranças da organização e da família da criança. Um promotor de justiça teria pedido o arquivamento do caso.…