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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 23, proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país. Os ministros também confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo réu, acusado de crime sexual, não poderá ser utilizada para justificar a violência…

Na tarde desta quarta-feira (22), por volta das 15 horas e 30 minutos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem portando ilegalmente uma arma de uso restrito e 43 comprimidos de anfetaminas, no município de Araguaína/TO. A equipe PRF realizava patrulhamento no km 160 da BR 153, quando deu ordem de parada a um veículo de passeio GM/Blazer DLX 2.8, cuja placa de identificação estava desgastada, dificultando a leitura. Durante a abordagem, os policiais localizaram uma pistola carregada cal. 9mm, 217 unidades de munição e 43 comprimidos de anfetaminas no interior do veículo. O…

Estão abertas as inscrições para a edição 2024 do Agenda Cidadã. do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). O evento acontecerá em Palmas nos dias 6 e 7 de junho. Seus objetivo é contribuir para a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos, melhoria na prestação dos serviços ao cidadão e promover a qualificação do quadro técnico das entidades fiscalizadas, além do intercâmbio entre os Tribunais de Contas nacionais e internacionais. As vagas são limitadas. Gestores (prefeitos) e legisladores estaduais (deputados) e municipais (vereadores),…

De acordo com recente projeção realizada pelo Banco do Brasil, o estado do Tocantins se destaca com o segundo maior crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil (4,1%) nos primeiros meses de 2024. Esse crescimento reflete um avanço significativo em diversos setores da economia estadual, mas, em especial, o da prestação de serviços, área em que o Tocantins ocupa o primeiro lugar no país, com 6% de crescimento. O governador Wanderlei Barbosa ressalta que vai continuar investindo nos setores estratégicos para garantir que o Tocantins siga crescendo e se consolidando como uma potência…

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Barbosa, anunciou que os recursos para a execução do concurso público da PM do Estado já estão liberados. O anúncio ocorreu durante a solenidade de formatura do V Curso Operacional de Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana) – V COR, realizada no início da noite desta quarta-feira, 22, no Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas. Segundo a autoridade, serão 600 vagas para soldado e 60 para oficial. Em um vídeo divulgado na rede social da corporação, o comandante-geral afirma que os editais já estão em fase de…

O Governo do Tocantins atingiu, nesta quinta-feira, 23, um total de 200 procedimentos de cateterismo pediátricos. O serviço foi implantado no Estado em 2020 e trata até dois terços das cardiopatias congênitas, em crianças, que antes eram transferidas via Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Somente nos dias 22 e 23 de maio, seis crianças que aguardavam na Central Estadual de Regulação (CER) foram atendidas no Hospital Geral de Palmas (HGP). O HGP conta com o Serviço de Hemodinâmica, que possui uma estrutura moderna utilizada pelos médicos hemodinamicistas especializados em cardiopatias…

Na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Palmas (CMP) promoveu audiência pública onde foi debatida a necessidade de regularização fundiária visando garantir o acesso à energia elétrica para os moradores de áreas da região Norte de Palmas que não estão regularizadas. O debate foi proposto pelo presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), e contou com a participação de representantes da prefeitura, da Energisa Tocantins e de moradores dos loteamentos afetados, como o Aconchego, Sonho Meu, Água Fria e Cardeal. Em pronunciamento, o presidente Folha (PSDB) defendeu a…

Entre os dias 27 e 31 de maio Palmas realizará uma campanha de chamamento dos pais para suplementação da vitamina A em crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade. O componente será administrado em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) das 7 às 19 horas. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (Semus), o movimento é decorrente da baixa adesão do público-alvo. Bebês de seis até 11 meses devem tomar dose única de 100 mil unidades internacionais (U.I), disponível em 14 USFs que abrange todos os territórios da cidade (veja listagem ao final do texto). As…

Contemplado no edital Audiovisual Tocantins 2023, o projeto Circuito de Oficinas de Produção e Edição de Vídeos com o Celular ocorre em Paraíso, no Centro de Convivência dos Idosos (CCI), nesta quinta-feira, 23, das 14 às 18 horas. A iniciativa foi selecionada no módulo II da categoria de Capacitação e recebeu o recurso de R$ 50 mil para levar uma qualificação gratuita a pessoas de todos os níveis de conhecimento em produção audiovisual. A ação já ocorreu na capital Palmas, no último dia 11; e no dia 16, em Araguaína, sob a coordenação do videomaker Elton Abreu, proprietário da empresa…

O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) foi nomeado para exercer o cargo de Secretário extraordinário de Ações Estratégicas do Tocantins a partir desta quarta-feira (22). A nomeação, assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e pelo Secretário-Chefe da Casa Civil Deocleciano Gomes Filho, foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 6574. Em um vídeo nas redes sociais, o deputado anunciou o afastamento da Câmara e passa o posto para seu suplente, Júlio Oliveira (PP), ex-prefeito de Augustinópolis. Também no Diário Oficial desta quarta-feira (22) foi…