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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva da ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, investigada por supostas irregularidades na contratação da Santa Casa de Itatiba para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, e publicada nesta sexta-feira (17). A defesa havia pedido a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares, argumentando que a exoneração de Dhieine do cargo de secretária retiraria o principal fundamento para a…

Moradores e turistas que estiverem em Palmas neste fim de semana poderão aproveitar uma programação gratuita com shows, aulas de dança, torneios esportivos e experiências gastronômicas nas praias da Capital. As atividades fazem parte do Palmas Férias 2026, promovido pela Prefeitura de Palmas, e seguem até 1º de agosto. A programação começa nesta sexta-feira (17), na Praia da Graciosa, com apresentação do sexteto da Banda da Guarda Metropolitana de Palmas, às 18h. Logo depois, sobe ao palco a cantora Eletra. No sábado (18), as atividades na Graciosa começam às 17h30 com um aulão de dança…

Quem pretende participar do 20º Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT) tem somente até esta sexta-feira (17) para se inscrever no concurso gastronômico. Promovido pela Prefeitura de Palmas, o evento oferece 55 vagas e distribuirá R$ 156 mil em premiações. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal fgt.palmas.to.gov.br, onde também está disponível o edital completo. Os candidatos que ainda tiverem dúvidas sobre o sistema de inscrição ou o envio da documentação podem procurar o serviço de tira-dúvidas da Secretaria Municipal de Turismo, disponível no Centro de Atendimento ao…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Chapada da Natividade e a Paróquia Nossa Senhora de Sant'Ana adotem medidas emergenciais para evitar o desabamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Sant'Ana, um dos principais patrimônios históricos do estado. O órgão também cobrou o início do planejamento para a restauração completa da edificação. Construída no século XVIII, a igreja é tombada como patrimônio histórico municipal pela Lei Municipal nº 176/2011. Apesar da proteção legal, o imóvel apresenta avançado estado de deterioração e risco de colapso estrutural.…

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar denúncias de assédio moral e outras possíveis irregularidades atribuídas a uma servidora da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14). A servidora é identificada apenas pelas iniciais L.M.T.F., conforme determina a legislação aplicável aos processos administrativos em andamento. Segundo a portaria, o processo vai apurar denúncias de exercício abusivo da autoridade hierárquica,…

A Justiça determinou a interdição de um abatedouro localizado em Natividade, no sudeste do Tocantins, após acolher pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo a ação, o estabelecimento continuava funcionando com graves irregularidades sanitárias, mesmo após anos de notificações e sem realizar as adequações exigidas pelos órgãos de fiscalização. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, da Promotoria de Justiça de Natividade. A investigação integra um procedimento que apura a comercialização de carne sem…

Os interessados em participar dos editais do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Palmas têm até este domingo (19) para realizar a inscrição. A iniciativa disponibiliza 80 vagas para projetos culturais e prevê investimento superior a R$ 2,6 milhões destinados ao fortalecimento da cultura na capital. Os editais são promovidos pela Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Cultural de Palmas (FCP), e contemplam pessoas físicas, coletivos culturais e pessoas jurídicas que atuam nas áreas das artes e da cultura. Recursos serão distribuídos em quatro editais Lançados em 27 de…

A Justiça determinou a indisponibilidade de dois imóveis públicos de Rio Sono que, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), foram vendidos de forma irregular a particulares por R$ 209,08 e R$ 600. A decisão atende a um pedido do órgão ministerial, que busca anular as negociações e devolver as áreas ao patrimônio do município. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo após investigação realizada por meio de Inquérito Civil Público. O procedimento apurou a transferência de duas áreas pertencentes à Prefeitura de Rio Sono ao então prefeito Francisco…

O número de consumidores com o nome negativado voltou a crescer no Tocantins. Segundo dados divulgados pela Serasa, o estado registrou alta de 0,55% no número de inadimplentes em junho, totalizando 661.098 pessoas. São considerados inadimplentes os consumidores que deixam de pagar contas, financiamentos, empréstimos, cartões de crédito ou outras obrigações financeiras dentro do prazo. Quando a dívida permanece em atraso, o nome pode ser incluído em cadastros de proteção ao crédito, como o da Serasa, dificultando a obtenção de novos financiamentos, empréstimos e crediários. Ao…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a Justiça a determinar a suspensão ou o bloqueio de perfis e contas em plataformas digitais utilizados de forma reiterada para a prática de crimes ou ilícitos civis. A proposta altera o Marco Civil da Internet e ainda precisa passar por outras etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Atualmente, a legislação prevê apenas a remoção de conteúdos específicos mediante decisão judicial, sem tratar expressamente do bloqueio de perfis, contas ou canais inteiros. Plataformas…