Vereadora MaryCats da Causa Animal apresenta projeto que fortalece proteção animal e combate abandono em Palmas
A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o Projeto de Lei nº 01/2026, que propõe alterações no Código de Posturas do Município de Palmas com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção, bem-estar e defesa dos animais, além de garantir mais transparência nas decisões do poder público.
Um dos pontos centrais do projeto é a atualização do artigo 304 do Código de Postura do Município, que passa a estabelecer que animais com raiva, doenças graves, ferimentos severos ou clinicamente comprometidos terão seu destino definido exclusivamente com base em avaliação técnica,…
