MP-TO assegura realização de eventos políticos-partidários sem exigência de alvará dos Bombeiros 

Após manifestação do Grupo de Apoio ao Exercício da Função Eleitoral do Ministério Público do Estado do Tocantins, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu que o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) não pode exigir alvará para a realização de eventos político-partidários com reunião de público durante o período eleitoral de 2024. A decisão deu-se após uma série de ações iniciadas com um ofício circular do CBMTO e a posterior manifestação do Ministério Público. Entenda o caso Em agosto de 2024, o CBMTO publicou expediente informando sobre a necessidade de regularização

Eleições 2024: Balanço do TRE-TO aponta que ‘Pardal’ já tem quase 100 denúncias

O aplicativo está em funcionamento desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto. Balanço feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aponta que quase 100 denúncias já foram feitas no aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. O maior número é referente às candidatas a prefeita e candidatos a prefeito no Tocantins. Até esta quinta-feira, 12, foram registradas 98 denúncias de irregularidades. O TRE-TO informa que as denúncias são referentes a 26 cidades no estado. A maior parte envolve candidatas a prefeitas e prefeitos (50), seguidos pelos que estão

Concurso dos Correios avança com anuncio de banca responsável pelo certame

Os Correios anunciaram nesta quarta-feira (11) a banca selecionada para realização do concurso público nacional da estatal. O processo de seleção foi vencido pelo IBFC, Instituto Brasileiro de Formação e Captação. O concurso dos Correios terá dois editais – um para nível médio (cargo Agente de Correios) e outro para nível superior (cargo Analista de Correios). Serão 3.468 vagas, sendo 3.099 para nível médio e 369 para nível superior. O salário inicial para Agente de Correios é de R$ 2.429,26 e para Analista de Correios, de R$ 6.872,48. A expectativa é que ambos os editais sejam

PRF apreende 50 cigarros eletrônicos em Guaraí; Produtos são proibidos pela Anvisa

Nesta quarta-feira (11), por volta das 11h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 50 dispositivos eletrônicos para fumar durante uma fiscalização no km 332 da BR-153, no município de Guaraí/TO. Os cigarros eletrônicos, cuja comercialização, importação e propaganda são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram encontrados entre 65 itens transportados ilegalmente. A equipe da PRF abordou um ônibus que seguia de Goiânia/GO para São Bento do Tocantins/TO. Durante a inspeção no compartimento de bagagem, foram localizadas duas caixas contendo 50 unidades de

Procurador João Rodrigues é nomeado desembargador do Tribunal de Justiça

O procurador de Justiça do Ministério Público do Tocantins João Rodrigues Filho foi escolhido e nomeado pelo governador Wanderlei Barbosa como o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). João Rodrigues ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional – Classe Ministério Público. O anúncio foi feito pelo chefe do Poder Executivo nesta quarta-feira, dia 11. A escolha teve como base uma lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em março deste ano. Após o anúncio, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, parabenizou o procurador João

Cristiano lamenta ataques de Eduardo Fortes à imprensa e reforça defesa da liberdade de expressão

 "Além de tudo, não é homem de palavra, já que se comprometeu a ir ao debate e deu para trás no momento mais inconveniente possível", alfinetou.  O candidato à Prefeitura de Gurupi, Cristiano Pisoni (PSDB), se solidarizou com o jornalista Jairo Santos, que recentemente foi alvo de críticas de Eduardo Fortes (PSD). Fortes justificou sua ausência no debate da TV Norte Tocantins, filiada ao SBT, alegando parcialidade de Jairo. Durante seu programa ao vivo, "O Povo na TV", Jairo rebateu, exibindo documentos que comprovavam que a equipe de Eduardo havia concordado com todas as

SOMOS pede ao MPE-TO que acompanhe ações, causas e fiscalize recursos para combate a queimadas

As graves queimadas que vêm assolando áreas urbanas e de preservação no Tocantins foram alvo de uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado (MPE-TO), feita pelo Coletivo SOMOS. A denúncia protocolada nesta quarta-feira (11/09) destaca os prejuízos à comunidade e ao meio ambiente, com um pedido de ações efetivas por parte das autoridades para combater e prevenir novos focos de incêndio. Entre os episódios mais preocupantes, está o recente incêndio que atingiu uma área verde próxima ao Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas. O fogo começou na noite de 10 de setembro e,

Procon divulga pesquisa de preço do gás de cozinha em 12 cidades do Estado

Na Capital, a pesquisa foi realizada em todas as regiões, sendo sul, central, norte, Taquaralto, além do distrito de Taquaruçu. Procon Tocantins realizou entre os dias 09 e 10 de setembro, uma pesquisa de preço do gás de cozinha em 142 distribuidoras em 12 cidades do Estado. Essa pesquisa é realizada mensalmente pelo órgão, com o objetivo de acompanhar os preços praticados ao consumidor final, bem como identificar irregularidades relacionadas ao aumento abusivo dos preços. Magno Silva, superintendente interino, reforça que algumas empresas oferecem descontos extras para pagamentos em

Assembleia aprova MP que atualiza lei do Programa de Incentivo à Cultura 

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) nº 18/2024, que altera a Lei 1.402/03, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Estado do Tocantins. Com a aprovação, tanto o Programa quanto o Fundo Cultural, anteriormente vinculados à extinta Fundação Cultural do Tocantins, passaram a ser enquadrados na estrutura administrativa da Secretaria Estadual de Cultura (Secult). Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assegura que a atualização normativa reforça o compromisso do

Dia Nacional do Cerrado: Sebrae incentiva negócios inovadores voltados para a bioeconomia da região

Oportunidade comtemplará 30 ideias de empreendedores e pesquisadores do Tocantins. Com a urgência na agenda climática no Brasil e no mundo, agora é o momento de investir ainda mais em negócios inovadores voltados para a bioeconomia. No Dia Nacional do Cerrado, comemorado nesta quarta-feira, 11, o Sebrae Tocantins reforça uma grande oportunidade para startups que contribuam direta ou indiretamente para a preservação ou uso sustentável desse bioma: o Inova Cerrado. Os empreendedores e pesquisadores interessados em submeterem suas propostas focadas em bioeconomia e sustentabilidade para a

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