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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta sexta, 28, uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada de urgência, solicitando a suspensão imediata das provas do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) até que o edital seja retificado para incluir a reserva de 5% das vagas para PcDs, conforme a legislação vigente, e para remover qualquer exigência discriminatória, como o exame de Anti-HIV. A ação é contra o governo do estado, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso público da corporação, e…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou um requerimento à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal solicitando a realização de eventos municipais em parceria com entidades e protetores independentes, com o objetivo de incentivar a adoção responsável de animais na cidade. A iniciativa busca criar oportunidades para que cães e gatos resgatados por ONGs e protetores independentes sejam adotados por famílias preparadas e comprometidas com os cuidados que os animais necessitam. “A adoção responsável é um compromisso de amor e respeito. Precisamos unir esforços entre o…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou um requerimento solicitando que a Secretaria de Comunicação do Município de Palmas realize ampla divulgação da Lei Estadual nº 4315/2023, que autoriza qualquer pessoa física ou jurídica a fornecer alimento e água a animais em situação de rua em espaços públicos. A medida, que também está incluída na Medida Provisória nº 02/2025, visa garantir que a população tenha conhecimento desse direito, promovendo o bem-estar dos animais. O pedido inclui a veiculação da informação por meio das páginas de todas as secretarias municipais e da rede de…

Decreto será publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 31. A tarifa do transporte coletivo de Palmas será mantida no valor de R$ 2,00 até o dia 30 de abril. A determinação é do prefeito Eduardo Siqueira Campos e tem como objetivo minimizar os impactos para a população enquanto o serviço está em transição da gestão pública para a iniciativa privada. O decreto será publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 31. A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo (ATCP), reforça que tem implementado medidas para assegurar a qualidade do…

Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (PROCOMPI) traz ações de capacitação e consultoria especializada para três segmentos industriais no Tocantins, além do tradicional ‘Ela faz Indústria’. A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) realiza, de 08 a 30/04, os lançamentos das capacitações realizadas por meio do Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (PROCOMPI) abrangendo os setores automotivo, cerâmico, gráfico e de comunicação visual, além do empreendedorismo feminino. Todos esses eventos contam com…

Evento garantiu participação ativa dos produtores rurais na revisão do Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão. A Aprosoja Tocantins marcou presença na audiência pública realizada na última quinta-feira (28), em Marianópolis, um evento fundamental para a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. A ocasião contou com a participação da presidente Caroline Barcellos, do vice-presidente Thiago Facco e de membros da diretoria da associação, além de produtores rurais, autoridades estaduais e representantes de entidades ambientais. O encontro…

Órgão desenvolve, este ano, campanhas e ações de educação para o trânsito voltadas a conscientizar população sobre os riscos de se dirigir sem respeitar os limites de velocidade. Na última semana uma tragédia repercutiu no noticiário local e nacional: a morte de Maria Alice Guimarães da Silva por um sinistro de trânsito, na BR-153, no trecho que corta o município de Araguaína, norte do Tocantins. A jovem de apenas 25 anos se deslocava para o trabalho em sua moto, quando o motorista que conduzia um carro acabou colidindo com ela. O condutor, um jovem de 21 anos, vinha de uma festa junto…

O evento com foco em inclusão será dia 02 de abril e contará com serviços, troca de experiências e apresentações artísticas e culturais. O Governo do Tocantins realizará no dia 02 de abril, das 08h às 12h, no auditório da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB), o 2º Encontro de Pais de Autistas do Tocantins. O evento coordenado pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO) e da Administração (Secad-TO) é direcionado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares. A programação contará com serviços, troca de experiências e apresentações artísticas e culturais e é alusiva…

A nova praça da Arso 53 (507 Sul), entregue na manhã deste sábado, 29, pela Prefeitura de Palmas, foi totalmente revitalizada para atividades de lazer e prática esportiva. Além das melhorias estruturais na área, a comunidade recebeu uma nova quadra poliesportiva, resultado de um investimento de R$ 452.403,70 em parceria com a Caixa Econômica Federal. O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou a importância da obra e reafirmou o compromisso da gestão em oferecer espaços públicos de qualidade. "Essa praça representa cidadania. É um espaço pensado para as crianças, os idosos e as famílias.…

O vereador Rubens Uchoa apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Palmas que cria o programa "Visão Nota 10". A iniciativa tem como objetivo garantir a realização de exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino, visando a detecção precoce de problemas de visão e a promoção da saúde ocular das crianças e adolescentes. De acordo com o projeto, os exames serão realizados periodicamente por profissionais qualificados, e os estudantes que necessitarem de correção visual receberão óculos gratuitamente, garantindo melhores condições para o aprendizado. A…