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O Governo do Tocantins instituiu a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos, por meio da Medida Provisória nº 1/2026, que altera a Lei nº 1.287/2001. A medida pode beneficiar mais de 175 mil tocantinenses e prevê ressarcimento para quem quitou o imposto antes da publicação da MP. Para os demais contribuintes, segue disponível o desconto de 10% no pagamento à vista até 30 de janeiro. A MP será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins e, se aprovada, passará a vigorar como lei estadual, em alinhamento à Emenda Constitucional nº 137, de dezembro de 2025, que estabelece a…

A Prefeitura de Palmas publicou, em 30 de dezembro, decreto que regulamenta a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos (PVG) para o exercício fiscal de 2026. A medida estabelece correção de 4,46% nos valores de terrenos e edificações que servem de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A atualização está fundamentada na Lei nº 2.428/2018 e no Código Tributário Municipal, e acompanha a variação da Unidade Fiscal de Palmas (Ufip), indexada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Para…

A Fundação Cultural de Palmas inicia, às 8h30 desta terça-feira (6), um ciclo de oficinas gratuitas de artes da temporada de férias, com cerca de 250 vagas distribuídas em dez vertentes artísticas. As atividades ocorrem nos quatro núcleos culturais da capital, por meio do Centro de Criatividade, e as inscrições são presenciais, por ordem de chegada, com vagas limitadas. A primeira turma será de Flauta Doce para crianças de 7 a 9 anos, no Espaço Mais Cultura Atriz e Educadora Marcélia Belém, com dez vagas. Para participar, é necessário levar o próprio instrumento e comparecer com responsável…

A autoleitura de energia elétrica tem se consolidado como alternativa para clientes da zona rural do Tocantins acompanharem mensalmente o consumo e evitarem cobranças baseadas na média dos últimos 12 meses. O procedimento, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, pode ser feito pelos canais digitais da Energisa Tocantins. Somente em 2025, foram registradas mais de 160 mil autoleituras no estado, um crescimento de 25,15% em relação a 2024. A expectativa da distribuidora é ultrapassar 200 mil registros em 2026. Alternativa para propriedades rurais Nas áreas rurais, o leiturista…

Mais de 1,5 mil participantes do Programa Jovem Trabalhador retomaram as atividades nesta segunda-feira (5) após o Governo do Tocantins firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins, em 23 de dezembro de 2025. O acordo garantiu a continuidade do programa, suspenso durante a gestão interina, e preservou contratos, direitos e a formação dos jovens. O TAC foi firmado em parceria com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e assegurou a manutenção das atividades teóricas e práticas até o encerramento regular dos vínculos.…

O Governo do Tocantins vai realizar uma nova licitação para retomar os serviços odontológicos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Plano Servir), que foram suspensos durante a gestão interina. A medida está sendo conduzida pela Secretaria de Estado da Administração, responsável pela gestão do plano. Segundo a pasta, o objetivo é garantir a continuidade da rede assistencial e restabelecer os atendimentos aos beneficiários o mais breve possível, adotando as providências administrativas necessárias para assegurar a regularidade e a qualidade dos serviços. Novo processo…

A Prefeitura de Palmas intensificou, a partir desta segunda-feira (5), os serviços de tapa-buracos em vias de grande fluxo da capital, adotando uma estratégia regionalizada para ampliar a cobertura e dar mais agilidade às intervenções. A cidade foi dividida em três regiões norte, central e sul com atuação simultânea das equipes. As frentes de trabalho atuam na Avenida NS-01, Avenida NS-04, Avenida Siqueira Campos no trecho entre o Estádio Nilton Santos e a entrada do Aeroporto e na Avenida D, no setor Jardim Aureny IV, priorizando pontos com maior circulação de veículos e impacto direto na…

Desde o início deste ano, estão em vigor as novas regras para a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) dos refrigeradores comercializados no Brasil. As mudanças, previstas em portarias do Inmetro, tornam a classificação mais rigorosa e reforçam a orientação para que o consumidor observe o consumo mensal de energia em kWh na hora da compra. As alterações fazem parte do aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de Etiquetagem e buscam facilitar a comparação entre produtos, estimular a inovação tecnológica e promover o uso mais eficiente de energia. No Tocantins, as informações são…

As ações desenvolvidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura, ao longo de 2025 resultaram em avanços na preservação do patrimônio cultural, no fortalecimento da memória e na ampliação do acesso às artes visuais no estado. Entre as iniciativas estão eventos de formação, mapeamentos culturais, registros documentais, levantamentos de edificações históricas e exposições artísticas. Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a cultura tem recebido atenção especial na atual gestão. “É perceptível o quanto os investimentos na cultura têm sido expressivos nos últimos anos,…

A Guarda Metropolitana de Palmas resgatou, no sábado, 27 de dezembro, uma jaguatirica (Leopardus pardalis) encontrada ferida em uma propriedade rural na Chácara Modelo, dentro da Chácara Santa Rita, nas proximidades da Serra do Lajeado. O animal apresentava ferimentos nos olhos e nas patas e foi encaminhado ao Centro de Fauna para tratamento e posterior reintegração à natureza. A ação ocorreu após denúncia registrada no Sistema Integrado de Operações (Siop), que informou a presença do felino no perímetro residencial, o que mobilizou a equipe de fiscalização ambiental. Resgate após denúncia…