MPTO aciona Justiça para derrubar lei que aumentou indenizações de servidores estaduais para R$ 1,5 mil

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar anular a Lei Estadual nº 5.060/2026, que elevou para R$ 1,5 mil o valor de indenizações pagas a diferentes categorias de servidores estaduais. Além da anulação da norma, o órgão também pediu uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da lei até o julgamento definitivo do processo. A ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, que sustenta que a legislação apresenta vícios de…

Show de R$ 110 mil em Bandeirantes, contratado sem licitação, vira alvo de investigação do MP

A contratação da banda FK10 para as comemorações do aniversário de Bandeirantes do Tocantins passou a ser investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O foco da apuração é o valor de R$ 110 mil pago pela apresentação, que será comparado aos cachês cobrados pelo grupo em outros municípios. A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPTO questionar o montante desembolsado pela Prefeitura de Bandeirantes. Segundo a manifestação, a banda teria realizado shows em outras cidades por valores diferentes, o que levantou dúvidas sobre a compatibilidade do preço…

Operação da Polícia Civil investiga fraude de R$ 9 milhões contra empresário e apreende carros de luxo, jet skis e armas

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, nesta quarta-feira (24), a Operação Dolos para desarticular uma associação criminosa investigada por um suposto esquema de estelionato qualificado e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 9 milhões a um empresário do ramo farmacêutico. A ação foi coordenada pela 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (1ª DEIC – Palmas) e ocorreu simultaneamente nos estados do Tocantins, Goiás e Pará. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça. Durante a operação, policiais…

Ao lado de Vicentinho, Amélio amplia diálogo com a população em 13 cidades do meio norte do Estado

Ao lado do pré-candidato a governador do Tocantins, deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB), o pré-candidato a vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres (MDB), realizou uma intensa agenda de reuniões políticas em 13 municípios do meio norte do Tocantins, finalizada neste domingo 21. Juntamente com o pré-candidato ao Senado, deputado federal Alexandre Guimarães (MDB), a Caravana teve como principal objetivo ouvir as demandas da população e reforçar os apoios dos vereadores e lideranças locais para construção de um projeto voltado…

Márcio Reis pede manutenção e conservação de espaços públicos no Santa Fé II

O vereador Márcio Reis (PSDB) apresentou o Requerimento nº 2.135/2026 solicitando à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana a realização de serviços de limpeza, roçagem e conservação em todas as Áreas Públicas Municipais (APMs) do setor Santa Fé II, em Palmas. A proposta foi apresentada em plenário no dia 18 de junho e encaminhada à Superintendência Legislativa para os trâmites regimentais. Após a análise da Câmara Municipal, o pedido deverá ser enviado ao Executivo para avaliação e possível atendimento. Segundo o requerimento, a iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de…

Vereador Márcio Reis pede regularização urgente de atendimento médico no Assentamento Jaú

O vereador Márcio Reis (PSDB) apresentou o Requerimento nº 2.134/2026 solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência, a regularização e disponibilização de atendimento médico na unidade de saúde localizada no Assentamento Jaú, na zona rural de Palmas. A proposta foi apresentada em plenário no dia 18 de junho e encaminhada à Superintendência Legislativa para tramitação. Após os procedimentos regimentais, o pedido deverá ser enviado ao Executivo municipal para análise. Segundo o requerimento, a solicitação busca garantir o acesso da população da região aos serviços básicos…

Vereador Márcio Reis apresenta requerimento para melhorar acesso ao Residencial Cantinho da Serra

O vereador Márcio Reis (PSDB) apresentou o Requerimento nº 073/2026 solicitando à Prefeitura de Palmas a pavimentação asfáltica do trecho entre a Ponte dos Cruz e a Casa dos Idosos, no Residencial Cantinho da Serra, localizado no distrito de Taquaruçu. A proposta foi protocolada no dia 1º de junho e pede que a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana realize a obra para melhorar as condições de trafegabilidade na região. Segundo o parlamentar, moradores, visitantes e usuários da via enfrentam dificuldades diárias, especialmente durante o período chuvoso. Na justificativa do requerimento,…

Vereadora MaryCats da Causa Animal destaca avanço da causa animal com criação da Secretaria de Proteção e Bem-Estar…

A vereadora MaryCats da Causa Animal destacou a importância da criação da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, considerada por ela um marco para a defesa dos animais no Tocantins. Segundo a parlamentar, a iniciativa fortalece as políticas públicas voltadas à causa animal e coloca Palmas em posição de destaque ao contar com uma estrutura específica para atender às demandas do setor. De acordo com MaryCats, a secretaria representa um avanço histórico por ser a primeira pasta voltada exclusivamente para a causa animal no estado. Além disso, a vereadora acredita que a capital…

Projeto da Vereadora MaryCats da Causa Animal garante reconhecimento de utilidade pública à Associação Raízes da…

A Associação Raízes da Concórdia passou a ser oficialmente reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal em Palmas. A medida foi sancionada por meio de lei originada do Projeto de Lei nº 126/2026, de autoria da vereadora MaryCats da Causa Animal. A entidade, sem fins lucrativos, atua na Capital com projetos de caráter social, educacional e esportivo, desenvolvendo ações voltadas à promoção da inclusão social e do desenvolvimento humano. Entre as principais iniciativas está o Projeto Girassol, que utiliza o esporte como ferramenta de transformação social para crianças e…

Vereadora MaryCats da Causa Animal destaca evolução das políticas voltadas ao bem-estar animal

Nos últimos anos, a causa animal tem conquistado mais espaço no cenário político tocantinense. A avaliação é da vereadora MaryCats da Causa Animal, que atribui esse avanço ao aumento da representatividade de defensores da pauta nos legislativos municipais e ao crescimento da conscientização da população sobre a importância do bem-estar animal. “Acredito que seis vereadores da causa animal foram eleitos no estado do Tocantins. Aqui em Palmas fui eleita com uma votação extremamente expressiva, e isso ajudou muito a alertar a população e a classe política da importância da causa animal”,…

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