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Consumidores tocantinenses que pagaram pela taxa de ligação de água poderão ter direito à devolução dos valores após decisão da Justiça do Tocantins que considerou irregular a cobrança realizada pela BRK Ambiental. A sentença determina o ressarcimento dos consumidores, com correção monetária e juros, além de proibir novas cobranças pelo serviço. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O pedido foi julgado procedente pela Justiça em abril de 2025 e a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em outubro do…

Os candidatos inscritos no 20º Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT) devem acompanhar atentamente o andamento de suas inscrições e possíveis solicitações de correção de documentos. O alerta foi feito pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, responsável pela organização do evento. Segundo a comissão organizadora, caso sejam identificadas inconsistências ou ausência de documentos obrigatórios, os participantes receberão um aviso para acessar novamente o sistema, realizar os ajustes necessários e reenviar a documentação dentro do prazo estabelecido. As…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar anular a Lei Estadual nº 5.060/2026, que elevou para R$ 1,5 mil o valor de indenizações pagas a diferentes categorias de servidores estaduais. Além da anulação da norma, o órgão também pediu uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da lei até o julgamento definitivo do processo. A ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, que sustenta que a legislação apresenta vícios de…

A contratação da banda FK10 para as comemorações do aniversário de Bandeirantes do Tocantins passou a ser investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O foco da apuração é o valor de R$ 110 mil pago pela apresentação, que será comparado aos cachês cobrados pelo grupo em outros municípios. A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPTO questionar o montante desembolsado pela Prefeitura de Bandeirantes. Segundo a manifestação, a banda teria realizado shows em outras cidades por valores diferentes, o que levantou dúvidas sobre a compatibilidade do preço…

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, nesta quarta-feira (24), a Operação Dolos para desarticular uma associação criminosa investigada por um suposto esquema de estelionato qualificado e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 9 milhões a um empresário do ramo farmacêutico. A ação foi coordenada pela 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (1ª DEIC – Palmas) e ocorreu simultaneamente nos estados do Tocantins, Goiás e Pará. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça. Durante a operação, policiais…

Ao lado do pré-candidato a governador do Tocantins, deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB), o pré-candidato a vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres (MDB), realizou uma intensa agenda de reuniões políticas em 13 municípios do meio norte do Tocantins, finalizada neste domingo 21. Juntamente com o pré-candidato ao Senado, deputado federal Alexandre Guimarães (MDB), a Caravana teve como principal objetivo ouvir as demandas da população e reforçar os apoios dos vereadores e lideranças locais para construção de um projeto voltado…

O vereador Márcio Reis (PSDB) apresentou o Requerimento nº 2.135/2026 solicitando à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana a realização de serviços de limpeza, roçagem e conservação em todas as Áreas Públicas Municipais (APMs) do setor Santa Fé II, em Palmas. A proposta foi apresentada em plenário no dia 18 de junho e encaminhada à Superintendência Legislativa para os trâmites regimentais. Após a análise da Câmara Municipal, o pedido deverá ser enviado ao Executivo para avaliação e possível atendimento. Segundo o requerimento, a iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de…

O vereador Márcio Reis (PSDB) apresentou o Requerimento nº 2.134/2026 solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência, a regularização e disponibilização de atendimento médico na unidade de saúde localizada no Assentamento Jaú, na zona rural de Palmas. A proposta foi apresentada em plenário no dia 18 de junho e encaminhada à Superintendência Legislativa para tramitação. Após os procedimentos regimentais, o pedido deverá ser enviado ao Executivo municipal para análise. Segundo o requerimento, a solicitação busca garantir o acesso da população da região aos serviços básicos…

O vereador Márcio Reis (PSDB) apresentou o Requerimento nº 073/2026 solicitando à Prefeitura de Palmas a pavimentação asfáltica do trecho entre a Ponte dos Cruz e a Casa dos Idosos, no Residencial Cantinho da Serra, localizado no distrito de Taquaruçu. A proposta foi protocolada no dia 1º de junho e pede que a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana realize a obra para melhorar as condições de trafegabilidade na região. Segundo o parlamentar, moradores, visitantes e usuários da via enfrentam dificuldades diárias, especialmente durante o período chuvoso. Na justificativa do requerimento,…

A vereadora MaryCats da Causa Animal destacou a importância da criação da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, considerada por ela um marco para a defesa dos animais no Tocantins. Segundo a parlamentar, a iniciativa fortalece as políticas públicas voltadas à causa animal e coloca Palmas em posição de destaque ao contar com uma estrutura específica para atender às demandas do setor. De acordo com MaryCats, a secretaria representa um avanço histórico por ser a primeira pasta voltada exclusivamente para a causa animal no estado. Além disso, a vereadora acredita que a capital…