Assembleia Legislativa aprova projeto de combate à violência política contra a mulher no Tocantins
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 24, um projeto de lei voltado ao enfrentamento da violência política de gênero. A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), busca garantir maior segurança e participação das mulheres nos espaços políticos.
Medida amplia conceito de participação política
O texto define o direito político de forma ampla, abrangendo não apenas o processo eleitoral e o exercício de mandatos, mas também a atuação em partidos, associações, manifestações e atividades de militância.
A proposta também prevê ações de enfrentamento à violência política considerando fatores como raça, etnia, classe social, religiosidade e orientação sexual.
Condutas passam a ser classificadas como violência
De acordo com o projeto, são consideradas práticas de violência política contra a mulher ações como assédio, constrangimento, humilhação ou ameaças com o objetivo de dificultar campanhas ou o exercício de mandatos.
Também entram na classificação agressões contra mulheres ou familiares, difamação, calúnia e injúria baseadas em estereótipos de gênero, além de contatos ou abordagens de natureza sexual sem consentimento no ambiente político.
“A violência política de gênero é, antes de tudo, um atentado à própria democracia brasileira, ao buscar impedir ou restringir a participação da mulher na política ou, ainda, induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade”, justificou Eduardo Mantoan.
Projeto segue para sanção
Após a aprovação pelos deputados, a proposta segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa. Se sancionada, a medida passa a valer em todo o Tocantins.
