Assembleia homologa 50% das vagas de concurso e mantém mais de 2.000 comissionados
A polêmica envolvendo o concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ganhou novos capítulos após a Comissão dos Aprovados manifestar publicamente sua discordância em relação à decisão do presidente da Casa, Amélio Cayres.
Durante a homologação do certame, Cayres anunciou que apenas metade dos aprovados seriam convocados para assumir os cargos, medida que contraria o edital e levanta questionamentos sobre a necessidade de reduzir as contratações em um cenário onde a Assembleia mantém mais de 2.000 servidores comissionados.
De acordo com a Comissão dos Aprovados, a decisão de convocar somente 50% dos candidatos aprovados desrespeita o edital, que prevê a nomeação de 100% das vagas disponíveis. Em nota oficial, o grupo destacou que a Assembleia conta com 2.038 servidores comissionados, 41 contratos temporários e apenas 197 servidores efetivos, totalizando 2.467 funcionários.
A Comissão argumenta que a convocação integral dos aprovados não apenas atenderia às necessidades da Casa, mas também garantiria o cumprimento dos princípios da administração pública, como economicidade, impessoalidade, moralidade e legalidade.
“O edital estabelece de forma clara e inequívoca a convocação de 100% das vagas disponíveis, garantindo o direito dos aprovados ao cargo público para o qual concorreram de forma legítima e meritocrática”, afirmou a Comissão em nota. O grupo também alertou que a decisão de reduzir as convocações pode gerar insegurança jurídica, comprometer a credibilidade do processo seletivo e frustrar os candidatos que dedicaram tempo e recursos para serem aprovados.
Na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), o certame tem validade de dois anos e a convocação, conforme o presidente da Casa de Leis, Amélio Cayres, será realizada de forma escalonada: 50% das vagas preenchidas ainda este ano, e os demais 50% em 2026. Sobre os dados de servidores e contratos comissionados apresentado pela Comissão dos Aprovados, boa parte dos comissionados são servidores de gabinete, uma vez que sua nomeação é prerrogativa de cada parlamentar, conforme as normas da Casa de Leis.
Além disso, a Comissão destacou que o preenchimento integral das vagas é essencial para otimizar a máquina pública e evitar gastos desnecessários com servidores comissionados. “A convocação integral dos aprovados reforça os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, pilares essenciais da administração pública”, ressaltou a nota.
Diante do impasse, a Comissão dos Aprovados solicitou ao presidente da ALETO que reavalie a decisão e convoque todos os aprovados imediatamente. “Acreditamos que o respeito às normas estabelecidas e aos direitos dos candidatos é fundamental para a manutenção da credibilidade e da transparência do serviço público”, concluiu a nota.
