OPINIÃO – Palmas e o risco fiscal de um endividamento inconsequente

Artigo assinado por Dr. Vinicius Pires, cardiologista e vereador de Palmas

O relatório de avaliação do cumprimento da meta fiscal do 1º quadrimestre de 2025 é claro: Palmas aumentou suas despesas, mas viu seu superávit primário despencar 75% em relação ao ano passado. Isso significa que estamos gastando mais e economizando menos — uma equação perigosa.

A frustração de receita foi significativa: R$ 85 milhões abaixo da meta, com destaque para a queda de 13% no FPM e retração de outras transferências como ICMS e SUS. Enquanto isso, as despesas liquidadas cresceram quase 7% em termos reais, com destaque para urbanismo, saúde e educação.

Neste cenário, a pergunta que não quer calar é: se mantermos esse ritmo, teremos superávit primário ao final do ano? A resposta técnica é não. A própria estrutura fiscal do município aponta para um desequilíbrio iminente. E ainda assim, a Prefeitura propõe a contratação de um empréstimo de R$ 300 milhões, que adicionará, já em 2026, R$ 60 milhões anuais ao serviço da dívida — ou seja, R$ 12 milhões por mês em amortização e juros.

Hoje, Palmas já gasta R$ 78 milhões por ano com dívidas passadas. Com esse novo empréstimo, vamos ultrapassar R$ 138 milhões/ano em obrigações financeiras, em um cenário de queda na arrecadação e enfraquecimento da capacidade fiscal. Inclusive, Palmas já teve sua capacidade de pagamento (CAPAG) rebaixada de A para B, sinal de alerta emitido pelo Tesouro Nacional.

Minha pergunta ao prefeito é direta: Como essa gestão pretende sustentar esse endividamento sem colocar em risco a manutenção de benefícios como o auxílio-saúde e o vale-alimentação, e sem comprometer ainda mais o pagamento da data-base dos servidores — que já está em atraso —, a reposição de equipes de saúde nas UPAs e nas unidades básicas, e outras obrigações essenciais que hoje já enfrentam dificuldades operacionais?

A conta não fecha. E quem vai pagar essa conta será o servidor, será o contribuinte, será a população palmense.

Não votei nesse empréstimo — e reafirmo aqui minha posição. Porque votar favoravelmente a essa operação seria fechar os olhos para um alerta fiscal claro. Seria empurrar uma dívida pesada para um futuro já ameaçado.

Fica aqui meu alerta e meu compromisso com a responsabilidade fiscal e com a proteção dos direitos dos servidores e da população.