Aprovados no concurso da Seduc-TO 2023 cobram transparência e ampliação das convocações

A Comissão dos Aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc-TO) de 2023 divulgou nota oficial nesta terça-feira (25) em que critica a condução do processo de convocação dos candidatos aprovados. O grupo afirma que, após mais de dois anos de mobilização, ainda há número significativo de concursados aguardando nomeação.

Segundo a comissão, cerca de 3.700 aprovados ainda não foram convocados. O grupo estima que aproximadamente 16 mil pessoas sejam impactadas indiretamente, considerando familiares dos candidatos.

Na nota, os aprovados questionam o que classificam como falta de transparência por parte do Governo do Estado quanto à divulgação de dados sobre vacâncias, número de contratos temporários ativos, candidatos que não tomaram posse ou pediram exoneração e quantidade real de vagas disponíveis na rede estadual de ensino.

A comissão afirma possuir documentos oficiais que indicariam a existência de contratos temporários ocupando vagas que, segundo o grupo, deveriam ser destinadas a concursados. Parte dessas informações, de acordo com o documento, já teria sido encaminhada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Outro ponto levantado é a alegação de que o Portal da Transparência não refletiria de forma clara a situação dos cargos ocupados na pasta. A comissão também menciona anúncios de construção e reforma de escolas sem divulgação correspondente de vagas para provimento efetivo.

A nota cita ainda declaração atribuída ao governador Wanderlei Barbosa sobre a dinâmica das contratações na Seduc-TO. O grupo interpreta a fala como indicativo de influência política na ocupação de contratos temporários.

A comissão também critica o anúncio da 9ª chamada do concurso, feito em 24 de fevereiro de 2026, classificando a convocação como insuficiente diante do quantitativo de aprovados que aguardam nomeação.

Entre as reivindicações apresentadas estão a divulgação transparente das vacâncias reais, a publicação do número exato de contratos temporários ativos, a convocação dos aprovados e atuação mais efetiva dos órgãos de controle.

Ao final da nota, a comissão afirma que seguirá mobilizada por meio de articulações institucionais e jurídicas até que todos os aprovados sejam convocados e empossados.

A reportagem deixa espaço aberto para manifestação do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Educação sobre os pontos apresentados pela Comissão dos Aprovados.

Íntegra da Nota

É com profunda indignação que os aprovados no concurso público da Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc-TO) – 2023 vêm a público manifestar repúdio à forma como o Governo do Estado do Tocantins, Wanderley Barbosa, e o secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, vêm conduzindo o processo de convocação dos aprovados.

Há mais de dois anos, a Comissão dos Aprovados luta de forma organizada, responsável e persistente para que os concursados sejam devidamente convocados. No entanto, o que se observa é a total falta de compromisso da atual gestão com a efetivação dessas convocações. Sempre que os aprovados intensificam suas mobilizações, o governo anuncia chamadas ou supostas chamadas futuras, com prazos indefinidos, como “daqui a 15 dias” ou “ainda este mês”, mês que vem ou alega estar realizando levantamentos, prática que se repete há quase quatro anos.

Enquanto isso, milhares de pais e mães de família enfrentam sofrimento psicológico, adoecimento e instabilidade financeira. Trata-se de um verdadeiro desrespeito com cidadãos que estudaram, foram aprovados em concurso público e aguardam apenas o cumprimento do direito à nomeação.

A Comissão possui dados oficiais que comprovam a existência de contratos temporários ocupando vagas que deveriam ser destinadas aos concursados. Muitos aprovados, inclusive, chegam a trabalhar como contratados na própria vaga para a qual foram aprovados, em razão da ausência de convocação. Tais informações constam em documentos publicados pela própria Seduc-TO e também já foram encaminhadas ao Ministério Público do Tocantins.

Entretanto, mesmo diante de denúncias, reuniões e provas apresentadas, nota-se uma postura de inércia por parte dos órgãos que deveriam fiscalizar e proteger o interesse público. A Comissão denuncia, ainda, omissões graves por parte do Governo do Estado quanto à divulgação real:

do número de vacâncias; do quantitativo de contratos ativos; dos candidatos que não tomaram posse ou pediram exoneração; e das reais vagas existentes na rede estadual.

O chamado Portal da Transparência não reflete, de forma clara, a realidade dos cargos ocupados, ocultando informações essenciais à sociedade e camuflando a real demanda por professores efetivos. Além disso, o governo anuncia construções e reformas de escolas sem divulgar as vagas correspondentes para provimento por concursados.

Ressaltamos, inclusive, declaração pública do próprio governador Wanderley Barbosa, na qual reforçou como funcionam as contratações na Seduc-TO e deixou claro quem detém o controle sobre os contratos naquele órgão: “é um acordo entre os deputados e o secretário Fábio Vaz”. Tal afirmação apenas confirma o que já é de conhecimento público: a educação transformou-se em um verdadeiro “cabide de empregos”, o que evidencia o real motivo da não convocação do quantitativo correto de aprovados. Isso ocorre porque os contratos são definidos por deputados, com a anuência do próprio secretário, Fábio Vaz.

Diante desse cenário, a Comissão dos Aprovados convoca a imprensa tocantinense a ouvir os dois lados dos fatos. Estamos à disposição para apresentar documentos, dados e provas já encaminhadas a diversos veículos de comunicação e aos órgãos de controle. Reforçamos que o jornalismo ético deve dar voz à comunidade e investigar com imparcialidade o que de fato ocorre no Tocantins.

Também alertamos que este é um ano eleitoral, o que torna ainda mais grave a postergação das reais convocações. Ressaltamos que o governo prometeu a 9ª chamada há muito tempo e, no dia 24/02/2026, anunciou uma vergonhosa convocação, demonstrando, mais uma vez, que utiliza anúncios como estratégia midiática para ganhar tempo, enquanto cerca de 3.700 aprovados permanecem à margem do direito à nomeação — o que representa quase 16 mil pessoas diretamente impactadas, considerando seus familiares.

Repudiamos veementemente qualquer discurso que tente deslegitimar a luta dos aprovados, classificando-os como “excedentes”, quando há vagas existentes e contratos em número elevado. Concurso público se faz para nomear, não para manter trabalhadores em vínculos precários.

Diante de tudo isso, exigimos: a divulgação transparente das vacâncias reais; a publicação do número exato de contratos; a convocação imediata dos aprovados; e uma postura firme do Ministério Público do Tocantins diante dessa situação.

A Comissão parabeniza todos os convocados e afirma que as convocações e a prorrogação do concurso ocorreram em razão de nossa luta. Reafirma, ainda, que permanece vigilante e aberta ao diálogo, mas não se calará diante de tamanha injustiça. Seguiremos firmes na luta, por meio de mobilizações, articulações jurídicas e institucionais, até que todos os aprovados, em todas as áreas, sejam convocados e empossados.

Educação não é moeda política. Educação é direito. Concurso público é lei.

Comissão dos Aprovados – Seduc-TO 2023

Palmas Tocantins, 25 de fevereiro de 2026.