Após novo recurso do Ministério Público, Prefeitura reafirma que seguirá com convocações do concurso da Educação
A Prefeitura de Palmas informou que deve manter o cronograma de nomeações do concurso público da Educação mesmo após o novo recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que voltou a pedir a nulidade parcial do certame.
Em nota enviada ao Jornal Primeira Página, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a nova manifestação do MPTO, e que o plano de chamamento dos aprovados permanece inalterado.
“Reiteramos nosso compromisso com o cumprimento das decisões e recomendações judiciais. Enquanto isso, o plano de chamamento dos concursados segue mantido conforme o cronograma previamente estabelecido, desde que não haja ordem judicial ou orientação jurídica do órgão de assessoramento em contrário”, informou o município.
A apelação foi apresentada na noite de terça-feira (24) ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e solicita a anulação das provas para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil).
Sobre o Concurso
O concurso público da Educação de Palmas ofertou 3,5 mil vagas, entre imediatas e cadastro de reserva. O resultado final foi divulgado em dezembro de 2024, mas parte dos cargos foi suspensa por decisão do TJTO após denúncias sobre possíveis irregularidades nas provas. O MPTO alegou, na época, a existência de um padrão atípico nas respostas dos gabaritos, com a repetição excessiva da alternativa “todas as afirmativas estão corretas” como resposta correta. Além disso, foram apontadas outras falhas, como vazamento do edital, elaboração das provas por professores com vínculos com a prefeitura e conflitos de interesse na comissão organizadora.
Em 29 de abril de 2025, a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido do MPTO pela nulidade parcial do certame, liberando as nomeações. Após a decisão, a Prefeitura anunciou a convocação de mais de 1,2 mil candidatos aprovados para tomarem posse ainda antes do início do segundo semestre letivo.
O novo recurso do MPTO é assinado pelos promotores Rodrigo Grisi Nunes e Jacqueline Orofino da Silva Zago, da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, e retoma os mesmos argumentos da ação inicial, reforçando que os vícios encontrados nas provas de conhecimentos específicos comprometem a legalidade do concurso.
Mesmo diante da nova apelação, a Prefeitura afirmou que continuará com as convocações, a menos que uma nova decisão judicial suspenda o processo. Até o momento, a gestão municipal não foi notificada oficialmente sobre o novo recurso.
Íntegra da nota da Prefeitura
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), informa que, até o presente momento, não foi formalmente intimada sobre a manifestação do Ministério Público.
Reiteramos nosso compromisso com o cumprimento das decisões e recomendações judiciais. Enquanto isso, o plano de chamamento dos concursados segue mantido conforme o cronograma previamente estabelecido, desde que não haja ordem judicial ou orientação jurídica do órgão de assessoramento em contrário.
