Após denúncias de fraudes na venda de refeições populares, Prefeitura aumenta fiscalização
Após a série de reportagens exclusivas do Jornal Primeira Página publicadas no final de outubro, que revelou um esquema de fraudes no programa de refeições populares da Prefeitura de Palmas, o Executivo Municipal adotou novas medidas para aumentar a fiscalização e conter as irregularidades cometidas pelos restaurantes credenciados.
Conforme nova apuração exclusiva, agora todos os restaurantes são obrigados a coletar assinaturas dos cidadãos beneficiados no programa. Uma ficha deve ser preenchida presencialmente indicando nome completo, número do cartão-alimentação, horário de realização/retirada da refeição e assinatura do usuário responsável.
As assinaturas devem ser, posteriormente, remetidas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) junto com as notas fiscais de venda. Essa prática busca conter lançamentos fantasmas dos restaurantes no sistema online usado para gestão do programa de refeições populares.
A medida que aumentou a fiscalização no programa foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, 10. Em contato com a Prefeitura de Palmas sobre o tema, foi confirmado a nova medida de controle por parte do Executivo.
Confira a nota da Prefeitura de Palmas ao final desta reportagem.
Outra mudança percebida no programa de refeições populares foi o fim da venda relâmpago das 3 mil refeições disponibilizadas por dia. Antes da publicação da denúncia, todo o volume era vendido em apenas 20 minutos. Agora, próximo do horário limite de vendas, as 14hrs, ainda é possível encontrar refeições disponíveis em locais credenciados.
Dois restaurantes já foram descredenciados no programa
Em nota a Secretaria informou que “dois restaurantes tiveram seus serviços suspensos e outros estabelecimentos estão sendo notificados pela Comissão de Fiscalização. A fiscalização e apuração de irregularidades no Programa estão em andamentos e, ao serem concluídas, a Sedes dará publicidade dos nomes dos restaurantes descredenciados”.
Sobre as fraudes
Conforme denúncia exclusiva do Jornal Primeira Página, os estabelecimentos credenciados no programa estavam lançando refeições no sistema da Prefeitura de Palmas e recebendo do Executivo sem que o cidadão tenha ido almoçar no local.
Cada refeição custa o valor de R$ 15, sendo R$ 12 custeados pela Prefeitura de Palmas e o restante, R$ 3, pago pelo cidadão. Desde o início do programa, em dezembro de 2022, mais de R$ 4,8 milhões de reais já foram repassados aos restaurantes participantes.
Leia aqui a série especial do Jorna Primeira Página que denunciou o esquema de fraudes.
Parte 01: Restaurantes fraudam venda de refeições populares em Palmas
Parte 02: Moradores não conseguem almoçar por fraudes dos restaurantes
Parte 03: Restaurantes lançam 3 mil pratos em apenas 20 minutos
Parte 04: Prefeitura recebeu denúncia em agosto e não conteve fraudes
Nota da Prefeitura de Palmas sobre aumento na fiscalização
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), tem adotado medidas para coibir fraudes no Programa Restaurante Popular. A Portaria n° 98/2023/SEDES, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 10, estabelece que os restaurantes credenciados terão que manter uma lista diária para preenchimento dos usuários, contendo os seguintes dados: nome completo, número do cartão-alimentação, horário de realização/retirada da refeição e assinatura do usuário/responsável. Essa lista deverá ser encaminhada a Sedes anexada a nota fiscal.
Ainda segundo a Portaria, idosos, pessoa com mobilidade reduzida e pessoa com deficiência (PcD) que não podem comparecer in loco aos restaurantes para realização das refeições, deverão comparecer a Sedes, junto a Comissão Especial de Credenciamento para que seja emitida uma Declaração autorizando outra pessoa, indicada pelo usuário, para a retirada de refeições nos restaurantes credenciados.
As medidas visam impedir qualquer ação de comprovada má-fé, dolo ou fraude, no programa e atos irregulares podem ocasionar no descredenciamento de estabelecimentos.
