Após boatos, Marilon Barbosa comprova que o relatórios da Câmara de 2025 foram entregues no prazo
Certidões do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que a Câmara Municipal de Palmas entregou dentro do prazo todos os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) de 2025, contrariando informação divulgada por um blog sobre suposta irregularidade no envio dos dados.
Os documentos apresentados pelo presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), indicam que os três relatórios quadrimestrais foram publicados dentro dos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o TCE, o primeiro quadrimestre foi divulgado em 28 de maio de 2025, o segundo em 25 de setembro de 2025 e o terceiro em 29 de janeiro de 2026, todos com status “no prazo”
Já o Atestado da Secretaria do Tesouro Nacional confirma que o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre foi publicado em 30 de janeiro de 2026, atendendo às exigências dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000.
Clique aqui para acessar o Relatório de Gestão Fiscal – Exercício de 2025.
Gastos com pessoal ficaram abaixo do limite
Além da regularidade na entrega, os dados enviados ao TCE mostram que a Câmara manteve as despesas com pessoal abaixo do limite legal de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL).
No primeiro quadrimestre, o índice foi de 2,32%, com gasto de R$ 46,4 milhões. No segundo, 2,41% (R$ 49,3 milhões), e no terceiro, 2,27% (R$ 47,1 milhões), todos abaixo do limite permitido .
Presidente rebate informação divulgada
Ao apresentar os documentos, o presidente da Câmara afirmou que as informações divulgadas sobre atraso na entrega dos relatórios não procedem.
“Trabalhamos com transparência e cumprimos todos os prazos exigidos por lei. Inclusive recebemos recentemente o Selo Ouro de Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Tocantins, o que demonstra que trabalhamos de forma séria e responsável,” afirmou Marilon Barbosa.
Os Relatórios de Gestão Fiscal são obrigatórios e devem ser publicados periodicamente pelos órgãos públicos. O descumprimento dos prazos pode gerar sanções administrativas, o que, segundo os documentos apresentados, não ocorreu no caso da Câmara de Palmas em 2025.
