O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede) abriu cadastro para entidades da sociedade civil e órgãos governamentais que atuam na promoção, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência em Palmas. O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município por meio da Resolução nº 4/2026.
Cadastro busca fortalecer políticas públicas
Segundo o Compede, a iniciativa tem como objetivo identificar e mapear as organizações que desenvolvem ações voltadas às pessoas com deficiência, além de fortalecer a articulação entre o poder público e a sociedade civil.
O levantamento também servirá de base para a formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas ao segmento no município.
Quem pode participar
Podem se cadastrar entidades que atuem em áreas como defesa de direitos, habilitação e reabilitação, inclusão social, educacional e profissional, acessibilidade, tecnologia assistiva, promoção da autonomia, participação social, esporte adaptado e lazer.
De acordo com a presidente do Compede, Karollynne Soares Rodrigues, o cadastro busca ampliar a integração das instituições que trabalham diretamente com a população com deficiência.
Documentação exigida
Para realizar a inscrição, as entidades devem apresentar requerimento de cadastro, CNPJ atualizado, estatuto social, ata da diretoria vigente, comprovante de endereço, plano de ação e ficha cadastral preenchida.
A documentação pode ser enviada pelo e-mail compedepalmastocantins@gmail.com ou entregue presencialmente na sede do conselho, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), na Quadra 104 Sul, Plano Diretor Sul.
Cadastro terá validade de dois anos
O registro terá validade de dois anos e contribuirá para o fortalecimento da rede de atendimento e proteção às pessoas com deficiência em Palmas.
Segundo o conselho, o cadastro não garante repasse de recursos públicos nem formalização automática de parcerias, mas possibilita maior participação das entidades nos espaços de controle social e discussão de políticas públicas.