O Governo do Tocantins autorizou a contratação da Hapvida Assistência Médica S.A. para prestar serviços de assistência odontológica aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (SERVIR).
Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21), a contratação tem vigência de 12 meses e valor global estimado em R$ 22.846.024,80, considerando um atendimento mensal de aproximadamente 86.946 beneficiários, ao custo de R$ 21,90 por usuário. O valor mensal previsto na portaria é de R$ 1.903.835,40.
A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Segundo a publicação, a medida tem como objetivo garantir a continuidade da assistência odontológica oferecida aos usuários do plano de saúde dos servidores estaduais.
Na mesma edição do Diário Oficial também foi publicado o extrato do contrato firmado entre o Estado e a Hapvida. O documento registra valores diferentes dos constantes na portaria de autorização.
Enquanto a autorização prevê custo mensal de R$ 1.903.835,40 e total anual de R$ 22.846.024,80, o extrato do contrato informa valor mensal de R$ 1.904.117,40 e valor global de R$ 22.849.408,80 para os mesmos 12 meses de prestação dos serviços.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Secretaria de Estado da Administração (Secad) para solicitar esclarecimentos sobre a contratação, incluindo os critérios para a dispensa de licitação e a divergência entre os valores publicados na portaria e no extrato do contrato.
Em resposta, a Secad informou que a contratação foi realizada em caráter emergencial para restabelecer os atendimentos odontológicos aos beneficiários do SERVIR após a rescisão do contrato anterior. A pasta também esclareceu que a diferença entre os valores publicados decorre de um erro material de transcrição na portaria de dispensa de licitação e afirmou que a correção será feita por meio de portaria retificadora.
Confira a nota da Secad na íntegra
A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informa que a contratação da Hapvida Assistência Médica S.A. foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de restabelecer, em caráter emergencial, os atendimentos odontológicos aos beneficiários do SERVIR, interrompidos após a rescisão do contrato anterior. O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura, ou até a conclusão do procedimento licitatório definitivo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Em relação aos valores publicados no Diário Oficial, a Secad esclarece que houve um erro material de transcrição na Portaria de Dispensa. Os valores corretos constam do Contrato Administrativo e do Extrato publicado no Diário Oficial. A inconsistência será corrigida por meio de portaria retificadora.
Os atendimentos terão início em até 30 dias contados da assinatura do contrato, prazo previsto para a implantação da rede credenciada.
O contrato contempla consultas, procedimentos preventivos, diagnósticos, urgência e emergência, além dos demais procedimentos odontológicos previstos no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).