Produtores rurais do Tocantins e de outros estados da região do MATOPIBA começaram a ser notificados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reforçar as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O órgão esclarece que a notificação tem caráter exclusivamente preventivo e não representa autuação ou indicação de irregularidade ambiental.
Segundo o edital, a inclusão de uma propriedade na lista não significa que o imóvel tenha registrado incêndios ou cometido infrações. O objetivo é orientar os responsáveis sobre as obrigações legais para reduzir o risco de queimadas no período de maior incidência de fogo.
Entre as medidas previstas estão a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, a adoção de práticas de manejo para reduzir o material combustível, a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além do monitoramento constante das propriedades.
O órgão também recomenda a integração entre propriedades vizinhas para ações de vigilância, treinamento de trabalhadores, disponibilidade de equipamentos mínimos de combate ao fogo e a adoção de instrumentos como o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF).
O Ibama informa ainda que poderá utilizar imagens de satélite, monitoramento remoto e ações de fiscalização para verificar o cumprimento das medidas preventivas. Caso seja solicitado, os proprietários deverão comprovar as ações adotadas. O descumprimento das obrigações poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e penal.
O edital reúne milhares de propriedades rurais localizadas em estados da região do MATOPIBA — formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — além de outros estados brasileiros.
No Tocantins, há imóveis relacionados em municípios como Abreulândia, Aguiarnópolis, Almas, Alvorada, Ananás, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Araguaína, Araguatins, Araguaçu, Dianópolis, Divinópolis do Tocantins, Dueré, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo e Ponte Alta do Tocantins, entre outros.
Dados do Painel do Fogo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reforçam a preocupação com o período de estiagem. Entre 2025 e 2026, o Tocantins registrou 2,16 milhões de hectares queimados, dos quais 61,73% foram classificados como incêndios.
As queimadas prescritas responderam por 18,23% da área atingida, as queimadas não autorizadas por 17,88% e as queimadas controladas por 2,16%.
O levantamento mostra ainda que 53,35% da área queimada ocorreu em propriedades privadas.
Entre os municípios com maior área atingida pelo fogo estão Lagoa da Confusão (281,9 mil hectares), Mateiros (274,3 mil hectares) e Formoso do Araguaia (209,4 mil hectares). Em número de focos de calor, Lagoa da Confusão lidera com 946 registros, seguida por Mateiros (798) e Formoso do Araguaia (733).
Os dados são do Painel do Fogo do Governo do Tocantins, atualizado em 24 de julho de 2026, com informações do MapBiomas Monitor do Fogo e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).