A Controladoria-Geral do Estado (CGE) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possíveis irregularidades na tramitação e no julgamento de processos ambientais dentro do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15).
A investigação envolve quatro ex-servidores e ex-colaboradores do órgão. Segundo a portaria, eles são suspeitos de participar de procedimentos que poderiam ter beneficiado pessoas e empresas autuadas por infrações ambientais, com possível redução de multas e outras penalidades.
De acordo com o documento, uma das principais suspeitas é a utilização de documentos chamados de “Denúncia Espontânea” sem registro oficial nos sistemas de protocolo do Estado. A falta de rastreabilidade desses documentos levanta dúvidas sobre a legalidade da tramitação e dos efeitos produzidos nos processos ambientais.
Entre os investigados está um ex-gerente da Câmara de Julgamento de Autos de Infração (CJAI), apontado como responsável por promover ou permitir a utilização desses documentos. Ele também é suspeito de solicitar o recebimento e a formalização de documentos com datas retroativas, sem comprovação de que haviam sido protocolados anteriormente.
Outra ex-servidora, que trabalhou na Câmara de Julgamento e posteriormente na assessoria jurídica do Naturatins, é investigada por supostamente inserir e utilizar documentos sem registro oficial em processos administrativos ambientais.
Suspeita de conflito de interesses
O PAD também apura a conduta de um ex-servidor que atuava como relator de processos ambientais. Conforme a investigação, ele teria participado da análise de um processo patrocinado por um advogado com quem mantinha vínculo societário na época dos fatos, sem declarar impedimento ou se afastar do caso.
Já um ex-servidor temporário do setor de protocolo é suspeito de registrar o recebimento de documentos sem a apresentação de comprovantes que demonstrassem a entrada oficial desses materiais no órgão.
Apuração está no início
A Controladoria-Geral do Estado destaca que as irregularidades ainda estão sendo investigadas e que os citados terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante todo o processo.
A comissão responsável pela apuração deverá iniciar os trabalhos nos próximos dias e terá prazo legal para concluir a investigação.
Possível impacto
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode resultar na revisão de processos ambientais que tenham sido beneficiados pelas supostas práticas investigadas, além da responsabilização administrativa dos envolvidos.
O Naturatins é o órgão responsável pelo licenciamento, fiscalização e proteção ambiental no Tocantins, sendo responsável pela análise de multas, embargos e outros processos relacionados a infrações ambientais em todo o estado.