O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu o julgamento do pedido de liberdade da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, investigada na Operação Falsa Emergência, que apura supostas fraudes no contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Com isso, ela permanece presa.
Segundo apuração da TV Anhanguera, também foram pautados os pedidos de liberdade da ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa. Os processos tramitam em segredo de Justiça e os resultados não foram divulgados.
Julgamento foi interrompido após divergência
O pedido de habeas corpus de Cláudia foi analisado pela Câmara Criminal do TJTO nesta quarta-feira (30). O desembargador relator, Márcio Barcelos, votou pela concessão da liberdade da empresária mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Na sequência, o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires abriu divergência e defendeu a manutenção da prisão, afirmando que a gravidade dos fatos e os riscos à aplicação da lei penal justificam a medida.
Diante da divergência, o desembargador Gilson Valadares pediu vista do processo para analisar o caso antes de apresentar seu voto, suspendendo o julgamento por tempo indeterminado.
À TV Anhanguera, a defesa informou que aguardará a retomada da análise.
Investigação aponta supostas fraudes em contrato das UPAs
Cláudia Fernanda é apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como uma das principais articuladoras do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs da capital.
Segundo a investigação, ela teria atuado como lobista e oferecido benefícios a agentes públicos para favorecer a contratação da entidade.
O inquérito, concluído em 20 de junho, resultou no indiciamento de dez pessoas por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Defesa contesta acusações
A defesa da empresária nega que ela tenha fugido durante a operação policial e afirma que a viagem realizada no dia da ação já estava programada.
Os advogados também sustentam que um carro de luxo citado nas investigações não seria pagamento de propina, mas um empréstimo feito ao então namorado de Cláudia, o ex-superintendente Andreis Vicente da Costa.
Contrato também foi suspenso pelo TCE
Paralelamente à investigação criminal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após apontar indícios de irregularidades e questionar a vantagem econômica do modelo adotado.
O órgão determinou que a Prefeitura de Palmas reassumisse a gestão das unidades de pronto atendimento