Aleto aprova isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos adquiridos até 2026
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira (4) alterações no Código Tributário Estadual que concedem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias do Estado até 31 de dezembro de 2026.
Segundo o governo, a medida tem o objetivo de incentivar o uso de veículos menos poluentes, alinhando o Tocantins aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. O projeto original havia sido encaminhado à Casa pelo então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e recebeu substitutivos e emendas antes da aprovação final.
O texto aprovado inclui emenda do deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, que estende o benefício também aos veículos híbridos. Já o substitutivo apresentado pelo Executivo simplificou a proposta inicial e desvinculou a matéria de outro projeto que tratava de ajustes nas tabelas de serviços do Corpo de Bombeiros.
Além da isenção do IPVA, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025, originado da Medida Provisória nº 8/2025, que modifica as regras do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Estado. A proposta, encaminhada pelo governo em junho, busca aprimorar normas relacionadas ao benefício especial, à definição da data de ingresso no serviço público e à vinculação da opção do servidor ao plano de benefícios.
O relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Eduardo Mantoan (PSDB), incluiu uma emenda que cria uma comissão interinstitucional responsável por elaborar estudos técnicos que deverão ser posteriormente encaminhados ao governador.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.
