A Delegacia Especializada da Criança e Adolescente (Deca) passa a funcionar em novo endereço, agora na Quadra 802 sul. As instalações compõem o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), inaugurado na manhã desta quarta-feira, 10. O NAI irá aprimorar o acolhimento de adolescentes em conflito com a lei, além de prestar atendimento especializado e articulado aos adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional.
A delegada titular da Deca, Ludmila Barreto Cesarino, explicou que o serviço da delegacia será o primeiro acolhimento ao adolescente e, a partir disso, direcioná-lo para o atendimento jurídico. “Esse adolescente vai chegar para nós por meio da Polícia Militar, da Guarda Metropolitana ou da Agência Municipal de Trânsito. A partir disso, nós iremos atendê-lo, fazer o registro do boletim de ocorrência, instaurar o procedimento policial e direcioná-lo para o atendimento judiciário”, frisou.
O atendimento da Deca está disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. Casos acontecidos fora destes horários serão atendidos pelas 1ª e 2ª Central da Polícia Civil.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, ressaltou durante o evento que o núcleo proporcionará um atendimento mais humanizado a esses menores. “O NAI trará ainda mais qualidade aos serviços de segurança pública e justiça, de modo que os adolescentes infratores poderão ter um atendimento humanizado e, ao mesmo tempo, celeridade no seu atendimento de justiça e, se for o caso, na sua reintegração a sociedade”, destacou.
A obra é resultado de convênio estabelecido entre a gestão municipal com o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O equipamento faz parte das ações do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Serviços
No ambiente integrado do NAI haverá o atendimento da Delegacia de Apuração de Ato Infracional; Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; Promotorias de Justiça; Defensoria Pública; Juizado Especial da Infância e Juventude; Conselho Tutelar; Atendimento Psicossocial; Atendimento às Medidas em Meio Aberto; Atendimento às medidas de Internação Provisória; Desenvolvimento Social, Educação, Esporte, Cultura e outros parceiros necessários ao acolhimento e ao direcionamento de adolescentes em conflito com a lei.
