Vicaricídio, penas e próximos passos; advogada explica como condenações podem somar até 97 anos no caso Gustavo
O indiciamento pelo crime de vicaricídio exige mais do que a comprovação de uma morte intencional. É necessário demonstrar que a vítima foi morta com a finalidade específica de provocar sofrimento, punição ou atingir uma mulher em um contexto de violência doméstica. A explicação é da advogada criminalista Marcella Ayres Alfonso Cavalcante, especialista em Direito Público e Direito Criminal, em entrevista ao Jornal Primeira Página sobre o caso Gustavo.
A Polícia Civil concluiu as investigações sobre a morte de Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, e indiciou o pai, Igor Veloso de Sousa, por vicaricídio, estupro de vulnerável, tortura e fraude processual. Kathellen Moreira, companheira de Igor, foi indiciada por vicaricídio e fraude processual.
Na entrevista, Marcella explicou as características do novo tipo penal, como a intenção atribuída ao autor precisa ser demonstrada e por que uma pessoa que não teria praticado diretamente a agressão também pode responder pelo crime.
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O que caracteriza o vicaricídio?
Segundo Marcella, o vicaricídio envolve a morte de uma pessoa utilizada como meio para atingir outra, especificamente uma mulher em contexto de violência doméstica.
“O vicaricídio, na verdade, é um homicídio. É a morte de uma pessoa, só que ela tem um fim específico, que não é a pessoa que morreu. O fim específico do vicaricídio seria atingir a mulher dentro de um contexto de violência doméstica”, explicou.
A advogada ressaltou que a vítima direta não precisa necessariamente ser uma criança. Segundo ela, o crime pode envolver outras pessoas ligadas à mulher, desde que esteja presente a finalidade específica prevista para caracterização do delito.
A diferença para um homicídio praticado contra uma criança estaria justamente nessa finalidade.
“Quando você comete um homicídio contra uma criança, o fim específico é matar aquela criança. No vicaricídio, não. Eu estou matando aquela criança para atingir a mãe”, explicou.
Como essa intenção pode ser comprovada?
Marcella afirmou que a investigação precisa reunir elementos capazes de demonstrar não apenas a morte dolosa, mas também a finalidade específica de atingir a mulher, a ligação entre as pessoas envolvidas e o contexto de violência doméstica.
Entre os elementos que podem contribuir para essa análise, ela citou perícias, inclusive em aparelhos celulares, além das circunstâncias anteriores e posteriores ao crime.
Segundo a advogada, situações como rompimentos de relacionamento, conflitos e disputas envolvendo guarda podem integrar a análise do contexto, mas a caracterização depende das provas reunidas em cada caso.
Por que Kathellen também foi indiciada?
Um dos pontos abordados na entrevista foi o indiciamento de Kathellen por vicaricídio, apesar de a imputação apresentada pela investigação não significar, por si só, que ela tenha executado diretamente as agressões.
Na avaliação de Marcella, o indiciamento está relacionado ao entendimento da autoridade policial de que Kathellen estaria em uma posição de garantidora, isto é, teria um dever jurídico de agir diante da situação.
A advogada ressaltou, entretanto, que essa responsabilização ainda deverá ser discutida judicialmente.
“É bom ressaltar que nem todo mundo que estava lá dentro tem essa posição. Isso vai ter que ser discutido dentro da Justiça”, afirmou.
Marcella explicou que o Direito Penal admite responsabilização por participação, coautoria e, em determinadas circunstâncias, por omissão de quem possuía dever de impedir o resultado.
Ela acrescentou que também deverá ser analisado se Kathellen tinha conhecimento da intenção atribuída a Igor. Na avaliação da criminalista, a defesa poderá discutir tanto o grau de participação quanto a própria classificação jurídica da conduta.
Advogada estima penas em caso de condenação
Segundo Marcella, a pena prevista para o vicaricídio varia de 20 a 60 anos de prisão. No caso de Igor, considerando os crimes pelos quais ele foi indiciado e uma eventual condenação por todos eles, a soma das penas poderia chegar a 97 anos de prisão, conforme o cálculo apresentado pela advogada durante a entrevista.
“A pena pode chegar a 97 anos de prisão, se ele for condenado por todos os crimes”, explicou.
Já em relação a Kathellen, indiciada por vicaricídio e fraude processual, Marcella destacou que a situação jurídica dependerá da análise da participação atribuída a ela e das teses apresentadas ao longo do processo.
A advogada ressaltou que a defesa poderá discutir o grau de participação de Kathellen e a própria classificação jurídica da conduta.
As penas mencionadas na entrevista são possibilidades considerando os crimes atribuídos no inquérito. A eventual responsabilização e a pena aplicada dependerão do andamento do processo e das decisões da Justiça.
O que acontece depois do inquérito?
O indiciamento realizado pela Polícia Civil encerra a etapa investigativa, mas não representa uma condenação. As acusações e as responsabilidades atribuídas a Igor e Kathellen ainda serão submetidas às etapas seguintes do processo judicial.
Ao comentar especificamente a situação de Kathellen, Marcella ressaltou que caberá à Justiça analisar os elementos reunidos e definir se a classificação apresentada no inquérito será mantida.
“A princípio, eu achei correta a posição do delegado de indiciar e que a Justiça trabalhe esses elementos dentro do contexto jurídico”, afirmou.
