CNH vencida ainda pode valer? Entenda a nova regra
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro passam a ter uma nova data única de validade: 9 de dezembro.
Com a mudança, algumas habilitações terão o prazo ampliado em até 187 dias. Na prática, CNHs e ACCs que já venceram dentro desse período voltam a ser consideradas válidas.
Os motoristas abrangidos pela medida não poderão ser punidos em fiscalizações pelo simples fato de o documento estar com a data original de validade vencida.
Por que o prazo foi prorrogado?
A mudança é temporária e ocorre diante da necessidade de adaptações para a implementação das novas regras de renovação da CNH.
Entre os ajustes está a integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
As mudanças deverão permitir a identificação da situação de cada condutor, o processamento das informações dos exames psicológico e de aptidão física e mental e o registro dos resultados no prontuário.
Segundo a pasta, a medida busca evitar que o período necessário para essas adaptações prejudique os motoristas.
A prorrogação já está em vigor e o condutor não precisa apresentar recurso caso a habilitação esteja dentro do período abrangido. A regra, porém, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Depois do novo vencimento, em 9 de dezembro, os condutores terão 30 dias para renovar os documentos.
Renovação pode ser gratuita e automática
Desde o início de 2026, novas regras permitem a renovação gratuita e automática da CNH para o chamado “bom condutor”.
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito registradas no documento durante o mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao cadastro pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil. O motorista deve acessar a área “Condutor”, selecionar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação.
CNH física continua sendo cobrada
A renovação automática e gratuita contempla apenas a versão digital da CNH. Quem quiser receber o documento físico deverá solicitá-lo separadamente pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente no Detran do estado onde mora.
No Tocantins, conforme as informações apresentadas, a emissão da CNH física custa R$ 221,21. Em São Paulo, o valor é de R$ 137,79, enquanto no Acre chega a R$ 88,81.
Nem todos os motoristas sem infrações terão direito à renovação automática. Condutores com mais de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez, enquanto pessoas com 70 anos ou mais não terão direito à renovação automática.
A regra também não se aplica aos motoristas que tiveram o período de validade da CNH reduzido por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
