Eudes Assis vota por mudanças em fundos municipais durante sessões extraordinárias em Palmas
O vereador Eudes Assis votou favoravelmente a projetos encaminhados pela Prefeitura de Palmas durante as sessões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (11). Entre as propostas estão mudanças relacionadas ao desenvolvimento urbano, aos direitos das mulheres e ao desenvolvimento econômico da capital.
Uma das matérias que recebeu voto favorável do parlamentar foi o Projeto de Lei nº 19/2026, que reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 1.949, de 31 de dezembro de 2012.
Fundo dos Direitos da Mulher
Eudes Assis também votou pela aprovação do Projeto de Lei nº 22/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal. A proposta estabelece regras para o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, instrumento destinado ao apoio e desenvolvimento de políticas públicas de proteção e garantia dos direitos das mulheres.
Durante as sessões, o vereador ainda votou favoravelmente à Medida Provisória nº 04/2026, aprovada em turno único. A medida altera dispositivos da Lei nº 2.675, de abril de 2022, relacionados à composição do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e do Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas.
Outros projetos aprovados
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 502/2025, de autoria do vereador Marilon Barbosa (Republicanos), que modifica a legislação municipal referente à instalação de portas de segurança nas agências bancárias da capital.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 547/2025, apresentado pelo vereador Rubens Uchôa (União), que cria a Semana Municipal de Promoção da Educação Socioemocional nas escolas da rede pública municipal, com foco na prevenção à violência escolar.
