Servidor é investigado por suspeita de fazer mais de 500 corridas por aplicativo durante expediente em Porto Nacional
Um servidor público da Prefeitura de Porto Nacional é investigado por suspeita de realizar corridas como motorista de aplicativo durante o horário de expediente. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que o município instaure um processo administrativo para apurar o caso e, caso seja constatado pagamento indevido, avalie o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
A investigação teve início após o MPTO receber uma denúncia sobre possível descumprimento da jornada de trabalho. Para apurar o caso, foram confrontados registros de uma conta em aplicativo de transporte com as folhas de ponto do servidor.
Segundo o Ministério Público, a análise compreendeu o período de fevereiro de 2023 a maio de 2026 e identificou sobreposição de horários em pelo menos 134 dias de trabalho. Nesse período, há suspeita de que o servidor tenha realizado ao menos 561 viagens, totalizando 267 horas e 30 minutos de atividade privada durante a jornada na Prefeitura.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que adotará as providências para instaurar o processo disciplinar, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Caso sejam comprovadas irregularidades e eventual dano ao erário, o município afirmou que adotará as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo o ressarcimento de valores.
Servidor teria atestado a própria frequência
De acordo com o MPTO, o controle de frequência no município é feito por meio de formulário manuscrito. Entre fevereiro e maio de 2026, o servidor investigado teria sido responsável por atestar a própria frequência, na condição de diretor de unidade escolar.
Diante dos elementos levantados, o Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura instaure procedimento administrativo destinado a esclarecer quem preenchia as folhas de frequência; se havia autorização ou conhecimento da administração sobre o exercício da atividade privada; se a atividade era compatível com o cargo e a jornada; e a atuação das chefias responsáveis por atestar os pontos.
A apuração também deverá analisar a circunstância de o próprio servidor ter atestado a frequência e calcular eventual valor recebido sem a correspondente prestação do serviço.
MP recomenda mudanças no controle de ponto
Além da apuração individual, o MPTO recomendou que Porto Nacional avalie a implantação de controle eletrônico ou biométrico de frequência nas unidades da rede municipal de ensino.
Como alternativa, o município deverá avaliar mudanças no procedimento utilizado para preenchimento, conferência e validação das folhas de ponto manuscritas.
Nota da Secretaria Municipal de Educação
A Prefeitura de Porto Nacional recebeu a recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins e adotará as providências administrativas necessárias para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Em etapa anterior, a Secretaria Municipal de Educação já havia sido notificada sobre a denúncia e solicitou esclarecimentos ao servidor citado. Na ocasião, foi apresentada defesa prévia, posteriormente encaminhada ao Ministério Público. Após a análise inicial, o órgão ministerial solicitou informações complementares diretamente ao servidor e, em seguida, expediu a recomendação ao Município.
O PAD garantirá ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa. Durante o procedimento, serão analisadas as folhas de frequência, os registros mencionados pelo Ministério Público, a documentação apresentada pelo servidor e os demais elementos relacionados ao caso.
Neste momento, ainda não é possível afirmar se houve responsabilidade funcional ou prejuízo aos cofres públicos. Caso a apuração comprove alguma irregularidade e eventual dano ao erário, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo o ressarcimento dos valores apurados.
A administração municipal tomou conhecimento da possível realização de atividade privada durante o expediente por meio da denúncia e do procedimento conduzido pelo Ministério Público. Os dados obtidos pelo órgão ministerial serão considerados na apuração, sem antecipação de responsabilidade antes da conclusão do processo administrativo.
Controle de frequência
Sem prejuízo dos mecanismos atualmente utilizados nas unidades escolares, a possibilidade de aperfeiçoamento do controle de frequência, inclusive por meio de sistemas eletrônicos ou biométricos, será objeto de avaliação técnica e administrativa pela Secretaria Municipal de Educação.
