De escala 6×1 à ‘taxa das blusinhas’: veja o que o Congresso pode votar nesta semana

O Congresso Nacional inicia a semana com uma agenda de votações que reúne propostas de impacto direto para trabalhadores e consumidores. Câmara dos Deputados e Senado Federal terão um esforço concentrado antes das eleições de outubro, com discussões que incluem o fim da escala 6×1, a tributação de compras internacionais e medidas voltadas a entregadores e mototaxistas.

Na Câmara, a primeira sessão de votação está prevista para esta segunda-feira, 31, às 18h. Entre as matérias que podem avançar estão propostas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos e medidas nas áreas de saúde, cultura e produção orgânica.

“Taxa das blusinhas” volta à discussão

Uma das discussões previstas para esta segunda envolve a tributação de compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

Antes de chegar aos plenários, a medida provisória será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, com reunião marcada para as 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, que poderá ser colocado em votação pelo colegiado.

A medida provisória tem validade até 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Também estão previstas duas medidas provisórias relacionadas a profissionais que utilizam motocicletas e bicicletas no trabalho. Uma simplifica regras para mototaxistas e trabalhadores de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motocicletas e bicicletas elétricas.

Os deputados ainda poderão analisar a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

Fim da escala 6×1 avança no Senado

No Senado, uma das principais propostas da semana é a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho. O texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 2.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na quinta-feira, 27, mantendo o texto aprovado pela Câmara e rejeitando as 12 emendas apresentadas no Senado.

A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A jornada máxima também cairia gradualmente. Dois meses após a eventual promulgação, passaria das atuais 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite chegaria a 40 horas.

Caso passe pela CCJ, a PEC ainda terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Segurança e economia também estão na pauta

Outra proposta prevista no Senado é a PEC da Segurança Pública, que trata da integração entre órgãos de segurança, compartilhamento de informações e financiamento do setor.

Na área econômica, estão na agenda o Redata, programa de incentivos para instalação de data centers no país, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, relacionado a matérias-primas utilizadas em áreas como tecnologia, energia, veículos elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

O Congresso também deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.

Após ser encaminhado pelo governo, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente submetido à votação dos parlamentares.