Suspeita de prova circulando no WhatsApp antes de concurso leva MP a investigar certame em Araguaína
A suspeita de que um arquivo atribuído ao caderno de questões do concurso público da Prefeitura de Araguaína tenha circulado em grupos de WhatsApp antes da divulgação oficial pela banca organizadora levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a abrir uma apuração sobre possíveis irregularidades no certame.
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no domingo (23). Segundo o MPTO, manifestações encaminhadas pela Ouvidoria e documentos recebidos nos dias 23 e 24 de agosto motivaram a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o concurso.
A 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína requisitou documentos e esclarecimentos ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização do certame, à Prefeitura de Araguaína e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Araguaína. O prazo para resposta é de dez dias.
Arquivo teria circulado pelo WhatsApp às 11h39
Um dos principais pontos investigados é a possível circulação antecipada de um arquivo atribuído à prova para o cargo de Analista Administrativo.
Conforme a documentação analisada pelo Ministério Público, o material teria sido compartilhado em grupos de WhatsApp por volta das 11h39 do dia da aplicação das provas, antes de o IDIB disponibilizar oficialmente os cadernos.
O promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa ressaltou, porém, que ainda não é possível confirmar a autenticidade e a origem do documento nem se houve, de fato, circulação antecipada da prova.
Para esclarecer a situação, o MPTO determinou que o IDIB informe se o arquivo corresponde integral ou parcialmente ao caderno aplicado aos candidatos.
A banca deverá detalhar ainda como ocorreram as etapas de elaboração, acesso, impressão, transporte e distribuição das provas. Também foi determinada a preservação de logs, registros de downloads, impressões, compartilhamentos e outros dados eletrônicos relacionados ao material.
Fiscalização diferente entre candidatos também é apurada
As denúncias recebidas pelo MPTO não se restringem à possível circulação do arquivo.
Candidatos também relataram diferenças nas regras adotadas durante a aplicação. Segundo as informações encaminhadas à Promotoria, algumas pessoas teriam sido orientadas a entrar apenas com garrafas transparentes e sem rótulo, enquanto outras teriam utilizado garrafas térmicas e levado sacolas de supermercado.
O IDIB deverá esclarecer quais orientações foram transmitidas aos candidatos e fiscais e se havia procedimentos padronizados para todas as salas e locais de prova.
MP investiga se candidatos começaram prova em horários diferentes
Outra situação sob apuração envolve o horário de início da avaliação.
Conforme um dos relatos recebidos, candidatos de uma sala teriam começado a responder às questões após assinarem a lista de presença, enquanto outros ainda aguardavam ser chamados para assinar o documento.
O Ministério Público requisitou a ata da sala, folhas de presença, registros da fiscalização e os horários efetivos de início e término da prova. A banca também terá de informar se situações semelhantes foram registradas em outras salas.
Possíveis inconsistências no cartão-resposta, condições de acesso aos locais de aplicação, ocorrências durante a espera pela abertura dos portões, atuação dos fiscais e as sucessivas retificações dos quatro editais do concurso também serão analisadas.
OAB terá de explicar participação
O MPTO ainda busca esclarecer a participação da OAB no acompanhamento do concurso, especialmente porque o certame oferece vaga para procurador do Município.
Depois que IDIB, Prefeitura e OAB apresentarem as informações solicitadas, os documentos serão analisados pela 6ª Promotoria de Justiça.
A partir das respostas, o Ministério Público poderá definir novas providências. Entre as possibilidades citadas estão a expedição de recomendação e o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).
