Sem abrigo, Gurupi limita atendimento a pessoas em situação de rua a kits de higiene e passagens, aponta MP
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Gurupi adote uma série de medidas para ampliar o atendimento às pessoas em situação de rua no município. Entre as providências estão o mapeamento dessa população, o planejamento para criação de um abrigo noturno e a elaboração de um protocolo conjunto entre as áreas de Assistência Social e Saúde.
A recomendação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça após o MPTO identificar uma lacuna na política municipal destinada a essa população. Conforme a apuração, atualmente o atendimento oferecido pelo município estaria limitado a abordagens sociais pontuais, distribuição de kits de higiene e concessão de passagens terrestres.
Aumento de pessoas nas ruas motivou apuração
A atuação do Ministério Público teve início após ser constatado um aumento no número de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade em pontos de Gurupi, principalmente no Terminal Rodoviário, na Praça da Abadia e na Praça Mauro Cunha.
Diante do cenário, o MPTO avaliou que o município precisa estruturar uma política mais ampla de atendimento, com ações que não se restrinjam às abordagens realizadas atualmente.
A recomendação estabelece prazos entre 60 e 90 dias para a implementação das medidas estruturantes indicadas pelo órgão.
Caso de idoso na rodoviária chamou atenção do MP
Um dos casos citados pelo Ministério Público é o de um idoso com transtorno mental grave que vive no Terminal Rodoviário de Gurupi. Segundo o MPTO, ele acumula sujeira no local e recusa cuidados de higiene pessoal.
A Prefeitura teria argumentado que a recusa ao atendimento deveria ser respeitada em razão da autonomia do idoso. O Ministério Público, porém, rejeitou essa justificativa e apontou que a condição de saúde mental comprometeria a capacidade de autodeterminação dele.
Em relação especificamente ao idoso, o MPTO recomendou que seja dado prosseguimento, de forma rigorosa e prioritária, ao pedido de internação e tratamento psiquiátrico.
O órgão também orientou que sejam garantidos suporte de saúde, acompanhamento terapêutico e atendimento socioassistencial após eventual alta.
MP pede protocolo entre Saúde e Assistência Social
Outra medida indicada é a elaboração de um protocolo conjunto entre as secretarias municipais de Assistência Social e Saúde para definir como deverá ocorrer o atendimento de pessoas em situação de rua que apresentem transtornos mentais ou dependência química.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que também relacionou as leis e normas que, segundo o MPTO, devem ser observadas pela Prefeitura na estruturação da assistência.
Além do protocolo e do mapeamento da população em situação de rua, o Ministério Público orienta que o município planeje a implantação de um abrigo noturno, ampliando a estrutura disponível para acolhimento em Gurupi.
