Após cortar despesas, Prefeitura de Porto Nacional vira alvo de investigação por contrato de R$ 35 milhões
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para investigar a contratação de uma empresa para locação de estruturas destinadas à realização de eventos pela Prefeitura de Porto Nacional, em um contrato estimado em R$ 35 milhões. A apuração ocorre após o município anunciar medidas de contenção de despesas, alegando uma queda de R$ 7 milhões na arrecadação.
A investigação foi publicada no Diário Oficial do MPTO em 30 de julho. Segundo o Ministério Público, em razão da redução de receitas, a Prefeitura informou ter exonerado servidores contratados, cortado gratificações e horas extras e reduzido em 15% os subsídios.
De acordo com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) chegou a determinar a suspensão cautelar da licitação após identificar indícios de falta de zelo na gestão dos recursos públicos e possível ausência de compatibilidade orçamentária para a contratação.
Agora, o MP pretende verificar se a contratação é compatível com a situação financeira apresentada pelo município e se houve regularidade nos atos administrativos relacionados ao certame.
Como parte da investigação, o Ministério Público requisitou à Prefeitura uma relação de todos os servidores exonerados entre julho de 2025 e 30 de julho de 2026.
O município também deverá informar os valores das verbas rescisórias, os pagamentos realizados e as respectivas datas.
Além disso, a Promotoria informou que irá apurar o pagamento de R$ 10.852.322,16 registrado na rubrica “Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária”, para verificar a destinação dos recursos e a regularidade das despesas.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Porto Nacional para solicitar posicionamento sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
