TCE investiga licitação de R$ 1,6 milhão para aluguel de veículos da Prefeitura de Filadélfia
Uma contratação estimada em R$ 1,651 milhão para locação de veículos da Prefeitura de Filadélfia, no norte do Tocantins, passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). A Corte transformou em representação um procedimento que apura possíveis irregularidades na licitação e determinou que o prefeito David Sousa Bento apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis.
A decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE desta sexta-feira (31). Segundo o Tribunal, a abertura da representação não significa que houve irregularidade comprovada, mas indica a existência de indícios que justificam o aprofundamento da fiscalização.
A investigação envolve o processo licitatório para locação de veículos e contratos firmados entre o município e a empresa Imobiliária e Construtora Rocha Viana Ltda.
Conforme a denúncia encaminhada ao Tribunal, há suspeitas de contratos simulados, emissão de notas fiscais sem a efetiva prestação dos serviços e possível utilização de empresa de fachada.
Também foram apontados indícios de vínculos entre pessoas ligadas à empresa contratada e integrantes da administração municipal, além de possíveis pagamentos sem respaldo legal, influência sobre agentes públicos, evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e situações de acúmulo irregular de cargos. Essas alegações ainda serão analisadas durante a instrução do processo.
Antes da abertura formal da representação, o caso passou pelo Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas do TCE, que elaborou um relatório de inteligência, mantido sob sigilo, sobre possíveis relações familiares, empresariais e funcionais entre sócios da empresa e agentes públicos do município.
Com base nessa análise, a área técnica identificou cinco pontos considerados suficientes para justificar o prosseguimento da investigação.
Segundo o Tribunal, o prefeito chegou a ser notificado durante a fase preliminar para apresentar documentos e esclarecimentos, mas não houve manifestação nos autos, motivo que levou à conversão do procedimento em representação.
Prefeitura terá de apresentar documentos
Entre as informações solicitadas pelo Tribunal está o Estudo Técnico Preliminar da licitação, citado no edital, mas que, segundo a equipe técnica, não foi localizado no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP-LCO).
O TCE também requisitou a planilha utilizada para formação do preço estimado da contratação, a pesquisa de mercado que embasou os valores dos 14 itens do termo de referência e as justificativas para uma cláusula do edital que restringia a participação de empresas localizadas a mais de 200 quilômetros de Filadélfia.
Além disso, a Prefeitura deverá comprovar a capacidade operacional da empresa vencedora, informando a frota disponível para execução do contrato, bem como apresentar documentos que demonstrem a efetiva prestação dos serviços, incluindo relatórios do fiscal do contrato, registros de recebimento e comprovantes de disponibilização dos veículos ao município.
Após a apresentação da defesa, o processo retornará à área técnica do Tribunal, seguirá para manifestação do Ministério Público de Contas e, posteriormente, será encaminhado ao gabinete do relator para decisão.
