Hospital de Araguacema é alvo de fiscalização do TCE após identificação de 23 falhas, incluindo problemas em ambulâncias, farmácia e plantões de até 96 horas
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou 23 problemas no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Araguacema e determinou que a Prefeitura apresente, em até 15 dias úteis, um plano de ação com medidas para corrigir as irregularidades.
As falhas foram encontradas durante inspeção realizada nos dias 11 e 12 de junho deste ano, dentro do projeto “TCE de Olho”. A equipe técnica visitou o hospital, entrevistou gestores, analisou documentos, registrou imagens da unidade e ouviu pacientes atendidos no local.
Diante dos resultados, o Tribunal instaurou um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP). Nesta fase, ainda não há aplicação de penalidades. O objetivo é permitir que o município apresente as medidas que pretende adotar para sanar os problemas apontados.
O prefeito Marcos Vinícius Moraes Martins e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Jussara Batista Moraes Meneses, foram incluídos no procedimento como responsáveis pelas providências.
Entre as principais irregularidades encontradas está a existência de escalas médicas com profissionais trabalhando até 96 horas consecutivas, o equivalente a quatro dias seguidos de plantão.
O Tribunal recomendou que as escalas sejam reorganizadas para limitar os plantões a, no máximo, 24 horas consecutivas.
A fiscalização também verificou que as escalas médicas não eram divulgadas ao público, impedindo que pacientes soubessem quais profissionais estavam de plantão.
O relatório também apontou que a unidade não possuía alvará atualizado do Corpo de Bombeiros nem licença da Vigilância Sanitária.
Além disso, foram identificadas falhas no sistema de combate a incêndio, necessidade de recarga de extintores, manutenção dos equipamentos de segurança e ausência de um plano para situações de emergência.
O TCE ainda recomendou reforço na segurança da unidade, com implantação de controle de acesso, câmeras de monitoramento e outras medidas de proteção para pacientes e servidores.
Durante a inspeção, os técnicos encontraram falhas no controle de medicamentos, ausência de protocolos para prescrição, dispensação e descarte de remédios e falta de comprovação da manutenção preventiva de equipamentos médicos.
Também foram apontadas irregularidades no setor de radiologia, incluindo dosímetros vencidos e necessidade de avaliação da blindagem da sala de exames.
Três ambulâncias apresentaram problemas durante a fiscalização, além da constatação de veículos sem vistoria do Detran.
O Tribunal ainda recomendou estudos para implantação de um laboratório próprio, ampliação da oferta de exames de ultrassonografia e aquisição de um carrinho de anestesia.
Como parte da fiscalização, o TCE ouviu usuários do hospital para avaliar a qualidade do atendimento.
Entre os entrevistados, 81,8% afirmaram que a unidade precisa de mais médicos. Outros 18,2% disseram que o hospital necessita de pediatra e também reclamaram da demora no atendimento.
Além disso, 9,1% defenderam a contratação de mais enfermeiros, a oferta de ginecologista e a ampliação dos exames laboratoriais e de ultrassonografia.
Apesar das críticas, todos os pacientes entrevistados afirmaram que o hospital estava limpo e organizado. A maioria classificou o atendimento como bom, enquanto 18,18% o consideraram muito bom e 27,27% o avaliaram como razoável.
Outro dado levantado pela equipe técnica é que todos os entrevistados disseram que não fariam reclamações formais por desconhecerem os canais disponíveis ou por não terem interesse em utilizá-los.
O TCE determinou que a Prefeitura apresente um plano de ação detalhando como cada uma das 23 irregularidades será solucionada.
O documento deverá conter cronograma de execução, responsáveis pelas medidas e prazos para implementação.
Após a análise do plano, o Tribunal poderá realizar nova vistoria para verificar se as recomendações foram efetivamente cumpridas.
Apesar das irregularidades encontradas, a fiscalização também registrou pontos positivos, como a inexistência de fila reprimida para cirurgias eletivas, a organização da lista de espera e o cumprimento das metas dos programas estaduais de cirurgias eletivas.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Araguacema para saber se concorda com os apontamentos feitos pelo Tribunal, quais medidas já foram adotadas para corrigir as irregularidades e quando será apresentado o plano de ação solicitado pelo TCE. O espaço permanece aberto para manifestação.
