Contratos do transporte escolar rural de Palmas é investigado
O Ministério Público do Tocantins abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades na execução e na fiscalização dos contratos de transporte escolar rural de Palmas. A apuração envolve a Secretaria Municipal da Educação e três empresas responsáveis pelo serviço.
São investigadas as empresas Expresso Viagem com Jesus Ltda., Millennium Locadora Ltda. e Zanca Transportes Ltda. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPTO desta segunda-feira (20).
A investigação começou após a própria Secretaria Municipal da Educação encaminhar documentos ao Ministério Público informando a adoção de medidas administrativas diante de indícios de irregularidades nos contratos.
Segundo a portaria, a Controladoria-Geral do Município instaurou uma auditoria para comparar as rotas contratadas, a quilometragem registrada e os pagamentos realizados às empresas. O documento não informa quais foram as diferenças encontradas nem os valores que podem ter sido pagos de forma irregular.
A gravidade das divergências levou a administração municipal a suspender os pagamentos à Zanca Transportes referentes ao Contrato nº 011/2024. O Ministério Público afirma que o pagamento por serviços em desacordo com as rotas efetivamente realizadas e a quilometragem percorrida pode representar prejuízo aos cofres públicos.
Para avançar na apuração, o MP solicitou à Controladoria cópia da auditoria e de eventuais relatórios preliminares. À Secretaria da Educação, foram requisitados os contratos, termos aditivos, mapas georreferenciados das rotas, diários de bordo, informações de GPS, boletins de medição e notas fiscais desde janeiro de 2024.
As três empresas também terão 15 dias para explicar as divergências entre a quilometragem prevista nos contratos e as rotas que foram efetivamente realizadas.
Nota Prefeitura de Palmas:
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), esclarece que a instauração do procedimento no Ministério Público do Tocantins (MPTO) decorre de comunicação efetuada preventivamente pela própria Semed, que informou o órgão controlador sobre a abertura de processos auditores no âmbito do transporte escolar rural.
Informamos ainda que a auditoria conduzida em parceria com os órgãos de controle interno permanece em andamento, respeitando os prazos legais e o devido processo administrativo.
Vale lembrar que a prestação do serviço de transporte escolar rural segue ocorrendo regularmente, sem qualquer prejuízo ao calendário escolar ou ao atendimento dos estudantes da rede municipal.
