A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins instaurou oito processos administrativos disciplinares para apurar suspeitas de abandono de cargo por servidores da pasta. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20) e apontam que os investigados teriam acumulado mais de 30 faltas consecutivas sem apresentar justificativa.
De acordo com os documentos, os períodos de ausência começaram em diferentes datas, entre julho de 2019 e fevereiro de 2023. Em alguns casos, as publicações informam que as faltas teriam se estendido até a abertura dos processos administrativos.
Os servidores foram identificados apenas pelas iniciais. Ao todo, são seis mulheres e dois homens vinculados à Secretaria de Estado da Saúde. O Diário Oficial não informa quais cargos eles ocupam nem em quais unidades exerciam suas funções.
Entre os casos investigados, há um servidor suspeito de permanecer ausente entre janeiro de 2023 e abril de 2025. Outro é investigado por faltas que teriam começado em março de 2021. Também são apuradas ausências iniciadas em janeiro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023, julho de 2019 e janeiro e abril de 2020.
Os processos serão conduzidos pela Segunda Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância, que terá até três dias para iniciar os trabalhos. Ao final da apuração, será avaliado se houve abandono de cargo e se há aplicação de penalidades administrativas.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) para solicitar esclarecimentos sobre os processos. Em nota, a pasta informou que os procedimentos foram instaurados para apurar os fatos envolvendo os servidores e ressaltou que as investigações seguem os trâmites previstos em lei, com garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A secretaria destacou ainda que, até o momento, não houve aplicação de penalidades.
Confira a nota da SES-TO na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar fatos envolvendo servidores da Pasta.
A SES-TO esclarece também que o procedimento segue os trâmites previstos em lei, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, não havendo, até o momento, aplicação de penalidades.
A Pasta reafirma seu compromisso com a apuração técnica, imparcial e transparente dos fatos, ressaltando que novas informações poderão ser prestadas oportunamente, observados os limites legais e o sigilo processual.
