Ex-secretária de Saúde de Palmas continua presa após STJ rejeitar habeas corpus da defesa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva da ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, investigada por supostas irregularidades na contratação da Santa Casa de Itatiba para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, e publicada nesta sexta-feira (17).
A defesa havia pedido a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares, argumentando que a exoneração de Dhieine do cargo de secretária retiraria o principal fundamento para a manutenção da prisão preventiva. Os advogados também sustentaram que a continuidade da custódia configuraria constrangimento ilegal.
Ao analisar o habeas corpus, o ministro Herman Benjamin destacou que o caso ainda aguarda julgamento pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Segundo o magistrado, a jurisprudência do STJ impede que a Corte analise habeas corpus contra decisão monocrática que apenas negou um pedido liminar na instância anterior, salvo em situações excepcionais de flagrante ilegalidade, o que, segundo ele, não ficou demonstrado no caso.
Com esse entendimento, o ministro decidiu não conhecer do habeas corpus e considerou prejudicado o pedido liminar apresentado pela defesa.
Exoneração não afasta riscos, diz ministro
Na decisão, Herman Benjamin afirmou que a saída de Dhieine da Secretaria Municipal de Saúde não elimina automaticamente os riscos apontados pelas instâncias inferiores para justificar a prisão preventiva.
O ministro ressaltou que a investigação apura supostos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos que, segundo os autos, ultrapassam R$ 139 milhões.
A decisão também menciona elementos apresentados pela Polícia Civil e considerados pela Justiça tocantinense, como mensagens eletrônicas atribuídas à ex-secretária, supostas tentativas de influenciar testemunhas e a produção de documentos considerados ideologicamente falsos.
De acordo com o ministro, esses elementos foram utilizados pelas instâncias ordinárias para concluir que a exoneração do cargo não seria suficiente para afastar a possibilidade de interferência na investigação.
Investigação segue em andamento
Ainda conforme a decisão, o juízo de primeira instância entendeu que Dhieine Caminski manteve vínculos pessoais, políticos e administrativos construídos durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde, circunstância que, na avaliação da Justiça, justificaria a manutenção da prisão preventiva para preservar a instrução criminal.
Com a decisão do STJ, a ex-secretária permanece presa enquanto o habeas corpus aguarda julgamento definitivo pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Com informações Jornal Opção Tocantins
