Máquinas cedidas pelo Estado são investigadas por possível uso em propriedades privadas em Aguiarnópolis
O uso de máquinas pesadas cedidas pelo Governo do Tocantins à Prefeitura de Aguiarnópolis passou a ser investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após uma denúncia apontar que os equipamentos teriam sido utilizados em propriedades privadas enquanto estradas vicinais usadas diariamente pelo transporte escolar permaneciam sem manutenção adequada. A apuração foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis no dia 26 de junho.
A investigação tem como foco a utilização de sete máquinas e veículos cedidos pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto): três caminhões-caçamba, uma escavadeira hidráulica, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e uma motoniveladora. Os equipamentos foram disponibilizados ao município entre abril e maio deste ano por meio de um Termo de Cooperação firmado em janeiro de 2026, com vigência de 36 meses.
Segundo os documentos da investigação, uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO relatou que máquinas públicas do município e equipamentos cedidos pelo Estado teriam sido empregados para atender interesses de fazendeiros e empresários da região. O relato também menciona a suspeita de que os serviços poderiam ter sido utilizados como forma de obtenção de apoio político. As informações ainda serão verificadas pelo Ministério Público.
Entre os alvos da apuração estão o Município de Aguiarnópolis, o prefeito Wanderly dos Santos Leite, o secretário municipal de Agricultura, Edilson de Araújo Tomaz, e um empresário citado na denúncia.
Durante a fase inicial das investigações, o Ministério Público identificou divergências entre as informações apresentadas pela Prefeitura de Aguiarnópolis e pela Ageto sobre a gestão dos equipamentos. Enquanto a agência estadual informou que cabia ao município planejar e executar os serviços realizados com a frota cedida, a prefeitura sustentou que os operadores e o abastecimento teriam permanecido sob responsabilidade da própria Ageto.
O município afirmou não possuir documentos considerados essenciais para o controle da utilização das máquinas, como diários de bordo, registros de horímetro, localização geográfica dos equipamentos e ordens de serviço. Para o Ministério Público, a ausência desses registros dificulta a identificação dos locais atendidos, dos serviços executados, dos responsáveis pela operação dos equipamentos e dos custos envolvidos.
Outro ponto que chamou a atenção da Promotoria foi a existência do chamado “Programa Mais Agricultura”, utilizado pela prefeitura para divulgar serviços gratuitos de gradagem destinados a produtores rurais. Conforme as informações prestadas pelo próprio município, não havia lei, decreto ou qualquer ato normativo formalizando a iniciativa.
A ausência de regulamentação impedia a definição de critérios objetivos para seleção dos beneficiários, limite de horas-máquina, ordem de atendimento ou prioridade entre agricultores familiares e grandes produtores. Também não havia regras estabelecendo eventual cobrança, contrapartida ou ressarcimento pelos serviços prestados.
Na avaliação do Ministério Público, o cenário pode indicar desde uma falha administrativa na organização de uma política pública de apoio ao setor rural até um possível direcionamento indevido de equipamentos públicos para beneficiar pessoas específicas. A conclusão dependerá da análise de documentos, registros de serviços, identificação dos beneficiários e demais elementos que serão reunidos durante a investigação.
Um dos pontos centrais da apuração envolve uma propriedade ligada ao empresário mencionado na denúncia. A prefeitura confirmou que as máquinas estiveram no local, mas, segundo o procedimento, não apresentou informações detalhadas sobre datas, equipamentos utilizados ou a natureza dos serviços executados. O objetivo é verificar se os trabalhos ocorreram exclusivamente em uma estrada vicinal de interesse público ou se houve intervenção em estruturas privadas.
O Ministério Público também pretende apurar se houve eventual prejuízo à manutenção de estradas utilizadas pelo transporte escolar. A denúncia sustenta que rotas percorridas por ônibus e veículos escolares continuavam em condições precárias enquanto máquinas públicas atuavam em outras frentes de serviço. Por isso, os investigadores buscarão identificar quais trechos necessitavam de recuperação e quais critérios foram adotados pela administração municipal para definir as prioridades de atendimento.
Além da destinação dos equipamentos, a Promotoria examinará a possibilidade de uso político-eleitoral dos serviços prestados. A inexistência de regras formais para o programa rural, associada à ausência de critérios públicos de seleção dos beneficiários, é considerada um fator que pode dificultar a comprovação da impessoalidade na distribuição dos atendimentos.
Confira a nota na íntegra da Ageto
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que mantém Termos de Cooperação com diversos municípios tocantinenses, com o objetivo de apoiar ações de manutenção e recuperação de estradas vicinais, contribuindo para a melhoria da mobilidade da população e do escoamento da produção.
Nos termos desses instrumentos, a Ageto disponibiliza equipamentos para a execução dos serviços, cabendo à Prefeitura Municipal, a responsabilidade pela operação, utilização, coordenação das atividades, designação dos operadores e fiscalização da correta aplicação das máquinas, observadas as finalidades previstas no Termo de Cooperação.
A Agência ressalta que os equipamentos devem ser utilizados exclusivamente para atender ao interesse público.
Quanto às informações relacionadas ao município de Aguiarnópolis, a Ageto não possui, até o momento, comprovação de eventual utilização irregular dos equipamentos. Caso sejam constatadas irregularidades pelos órgãos competentes, a Agência adotará as providências administrativas cabíveis, na esfera de sua competência, observando o devido processo legal e as disposições previstas no Termo de Cooperação.
A Ageto reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários aos órgãos de controle e às autoridades competentes.
