Nova lei eleva piso nacional dos professores para R$ 5.130 e cria nova fórmula de reajuste; entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.437/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a medida representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior e estabelece uma nova fórmula para os reajustes anuais da categoria.
A nova legislação tem origem na Medida Provisória nº 1.334/2026 e beneficia professores da educação básica pública em todo o país. Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real aos profissionais, já que supera a inflação do período.
Além do aumento salarial, a lei altera a forma de cálculo do piso nacional dos professores.
A partir de agora, os reajustes anuais serão definidos com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos cinco anos anteriores.
A legislação estabelece ainda limites para evitar oscilações excessivas. O reajuste não poderá ser inferior à inflação acumulada nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb no período analisado.
O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil e abastece os cofres de estados e municípios para custear salários, manutenção de escolas e investimentos na rede de ensino.
De acordo com estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, o reajuste deverá gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
A maior parte desse custo será absorvida por estados, municípios e pelo Distrito Federal, responsáveis pelo pagamento dos profissionais da educação básica.
Embora o piso seja definido nacionalmente, a implementação ocorre pelas redes estaduais e municipais de ensino, respeitando os planos de carreira e as estruturas remuneratórias locais.
