Aleto derruba veto do governo e mantém aumento de indenizações para servidores estaduais
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) derrubou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o veto integral do Governo do Estado ao Autógrafo de Lei nº 36/2026, garantindo a manutenção do aumento nas indenizações destinadas a diversas categorias do funcionalismo público estadual.
A matéria teve origem na Medida Provisória nº 17/2026 e havia sido aprovada pelos deputados em março deste ano com alterações que ampliaram em 50% os valores previstos inicialmente pelo Executivo. Com a rejeição do veto, as indenizações para agentes de trânsito, servidores do Procon, atendentes do Pronto, extensionistas e técnicos rurais, fiscais ambientais, inspetores de recursos naturais, guardas de parques ambientais e professores da Unitins passam de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil.
Os deputados também mantiveram o reajuste para servidores administrativos e operacionais do Pronto, cuja indenização sobe de R$ 800 para R$ 1,2 mil. Já os trabalhadores dos serviços gerais do órgão terão o benefício ampliado de R$ 700 para R$ 1.050.
Governo orientou base a votar pela derrubada do veto
Antes da votação, o líder do governo na Assembleia, deputado Ivory de Lira, informou que a própria gestão estadual orientou seus parlamentares a votarem contra o veto.
Segundo ele, após reunião entre representantes do governo e das categorias beneficiadas, prevaleceu o entendimento de que a derrubada do veto era a melhor alternativa para evitar prejuízos aos servidores.
“O governo entendeu que não há outro caminho, a não ser derrubar o veto, de forma a contemplar as categorias”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Amélio diz que servidores foram os vencedores
Durante os debates, o presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres, destacou a necessidade de respeito entre os Poderes e lembrou que o Poder Judiciário reconheceu a legalidade da decisão da Casa de não receber uma nova medida provisória apresentada pelo Executivo sobre o mesmo tema.
Ao comentar o resultado da votação, Amélio afirmou que o desfecho representa uma vitória para os servidores públicos.
“Nem o governo, nem a Assembleia, ninguém foi vencido. Houve ganhadores, que foram os servidores deste Estado”, declarou.
O deputado Valdemar Júnior também elogiou a decisão do governador Wanderlei Barbosa de orientar sua base a apoiar a derrubada do veto, classificando a postura como um gesto em favor do funcionalismo estadual.
Entenda o impasse
A controvérsia começou após a aprovação da MP nº 17 com alterações promovidas pelos deputados. Em seguida, o governo encaminhou uma nova medida provisória tratando do mesmo assunto, o que gerou questionamentos na Assembleia.
A Mesa Diretora entendeu que a reapresentação da proposta contrariava o princípio da irrepetibilidade legislativa, segundo o qual uma matéria rejeitada ou não acolhida não pode voltar a tramitar na mesma sessão legislativa.
Diante da decisão da Aleto de não receber a nova medida provisória, o Executivo optou por vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 36/2026. O tema mobilizou parlamentares e representantes das categorias beneficiadas, que acompanharam a tramitação e pressionaram pela manutenção dos reajustes aprovados pela Assembleia.
