Partidos são orientados pelo MP a ampliar transparência e apoio a candidaturas femininas, negras e indígenas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou aos partidos políticos a adoção de medidas para garantir a efetividade das políticas afirmativas destinadas às candidaturas femininas, negras e indígenas nas eleições de 2026. A orientação foi encaminhada às legendas nesta quarta-feira (3) e trata da distribuição de recursos de campanha, tempo de propaganda eleitoral e combate à violência política.
O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e considera decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre a participação de grupos historicamente sub-representados na política.
Entre as recomendações, o Ministério Público orienta que os partidos divulguem os critérios utilizados para distribuir recursos dos fundos públicos de campanha.
A orientação prevê atenção especial às verbas destinadas a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
Segundo o documento, os repasses devem ser realizados até 30 de agosto de 2026, prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para permitir a utilização efetiva dos recursos durante a campanha.
Recursos devem garantir condições reais de disputa
O Ministério Público também recomenda que as legendas assegurem um volume mínimo de recursos para as candidaturas contempladas pelas ações afirmativas.
O objetivo é garantir condições efetivas de participação no processo eleitoral, evitando que os recursos destinados a mulheres, negros e indígenas sejam utilizados para financiar candidaturas fora dos percentuais previstos pela legislação.
No campo da propaganda, a recomendação determina que os partidos distribuam o tempo de rádio e televisão de forma proporcional às candidaturas femininas, negras e indígenas.
Segundo o documento, a medida busca garantir visibilidade adequada aos candidatos beneficiados pelas políticas afirmativas.
A recomendação também trata da prevenção e do enfrentamento à violência política de gênero, raça e etnia.
Entre as medidas sugeridas está a possibilidade de utilização de recursos eleitorais para custear a segurança de candidatas e financiar ações institucionais voltadas ao combate desse tipo de violência.
No caso das candidaturas indígenas, o Ministério Público destaca a necessidade de apoio financeiro, logístico e comunicacional compatível com as características territoriais e culturais dos povos originários.
Segundo o documento, os partidos devem garantir que os mecanismos de financiamento previstos pela Justiça Eleitoral tenham aplicação prática e não sirvam apenas para o cumprimento formal das cotas.
A recomendação será encaminhada aos procuradores regionais eleitorais em todo o país para acompanhamento e fiscalização durante o processo eleitoral de 2026.
