Investigação aponta fraude em emissão de CNHs no Tocantins com biometria falsa e laudos irregulares
Um esquema de fraudes em processos de emissão e renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Tocantins levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a denunciar 40 pessoas por organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas públicos. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (26) pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis e aponta atuação articulada dentro de unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO).
Segundo o MPTO, o grupo atuava principalmente nas Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) de Augustinópolis, Araguatins e Araguaína, mas atendia candidatos de diferentes estados do país, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia.
A denúncia, com mais de 60 páginas, envolve servidores públicos, donos de autoescolas, instrutores, examinadores, médicos, psicólogos e operadores técnicos ligados ao sistema do Detran.
Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações, o grupo fraudava praticamente todas as etapas necessárias para emissão ou renovação da CNH.
O esquema começava com a abertura irregular dos processos nos sistemas do Detran. Segundo o MPTO, servidores inseriam fotografias enviadas por aplicativos de mensagens e utilizavam biometria de terceiros ou dos próprios integrantes do esquema para simular a presença física dos candidatos. Em muitos casos, os beneficiários sequer vinham ao Tocantins.
A investigação aponta ainda que clínicas credenciadas emitiam laudos médicos e psicológicos falsos para candidatos ausentes, enquanto autoescolas registravam aulas teóricas e práticas fictícias utilizando digitais dos próprios instrutores para validar presença no sistema.
Segundo o MPTO, examinadores também lançavam aprovações em provas teóricas e práticas para pessoas que nunca realizaram exames.
“Foto da foto” e fraudes biométricas
Um dos pontos destacados na investigação foi o uso recorrente de fraudes biométricas.
Laudos da Polícia Científica identificaram impressões digitais de servidores públicos inseridas nos prontuários dos candidatos para substituir a biometria original.
A investigação também aponta o uso da técnica conhecida como “foto da foto”, em que imagens de fotografias físicas ou digitais eram reutilizadas para burlar sistemas de reconhecimento facial.
Segundo o promotor responsável pelo caso, candidatos de outros estados conseguiam obter ou renovar CNHs sem comparecer presencialmente ao Tocantins.
A denúncia descreve a existência de quatro núcleos dentro da organização criminosa:
- núcleo de servidores públicos ligados às Ciretrans;
- núcleo de profissionais da saúde credenciados pelo Detran;
- núcleo de formação e avaliação, formado por instrutores, examinadores e donos de autoescolas;
- e núcleo de gestão e articulação, responsável pela coordenação operacional e comercial do esquema.
Para o MPTO, essa estrutura permitia execução coordenada das fraudes em diferentes cidades e etapas do processo de habilitação.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Furto e Roubo de Veículos Automotores (DERFRVA) de Palmas e pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) de Araguaína, com apoio do Ministério Público.
Além da responsabilização criminal, o MPTO pediu à Justiça a perda da função pública de seis servidores ligados ao esquema, caso haja condenação.
O órgão também solicitou comunicação aos conselhos de Medicina e Psicologia para abertura de procedimentos ético-disciplinares contra profissionais denunciados por suposta emissão de laudos falsos.
Segundo o promotor de Justiça responsável pela denúncia, o esquema ultrapassa irregularidades administrativas e representa risco direto à segurança no trânsito, ao permitir emissão de CNHs sem realização de exames médicos, psicológicos, aulas e provas obrigatórias.
A denúncia agora será analisada pelo Poder Judiciário.
